e-CAC: RFB acolhe sugestão do CFC para monitorar inconsistências
Na última quinta-feira (12), representantes do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CFC/CRCs) firmaram acordo com a Receita Federal para acompanhar e tratar as inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) . Lembrando que o e-CAC serve para acompanhamento e consultas aos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e […]
PL que cria proteção ao CPF nas Juntas Comerciais é aprovado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma. O relator, deputado Vitor […]
IR: novo mecanismo antifraude da RFB combate recibos médicos falsos
Na última sexta-feira (13), o Contábeis noticiou que a partir de 2025 os recibos médicos deverão ser emitidos de forma digital, facilitando assim a integração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Por meio desse novo mecanismo, nomeado de Receita Saúde, criado pela Receita Federal, poderão ser evitadas fraudes no uso de […]
Não deixe dinheiro na mesa em 2025! Transforme sua gestão com o Revizia
Desenvolvido por ex-auditores fiscais, o Revizia é referência em gestão fiscal, financeira e tributária. Agora, o software mais completo do mercado está reformulado, trazendo módulos exclusivos para atender às necessidades da sua empresa. Escolha o plano que melhor se adapta às suas demandas: Serviços Essenciais e Malhas Fiscais: Garantia de conformidade e segurança. Análises Gerenciais: […]
Renúncia fiscal inclui pessoas físicas em projetos de incentivo ao esporte
Foi sancionada na última segunda-feira (9), pelo Presidente da República, a Lei nº 15.041, que introduz mudanças significativas na legislação esportiva brasileira. A nova norma altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e revoga dispositivos da tradicional Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), trazendo novas diretrizes para o setor esportivo nacional. A principal inovação […]
Selic alta não é causa do problema, mas a consequência
O recente aumento na taxa básica de juros, a Selic, promovido pelo Banco Central (Bacen), já era amplamente esperado. O reajuste de 1 ponto porcentual (p.p.) foi anunciado em linha com a expectativa de alta de 0,75 p.p., previamente precificada pelo mercado. Com isso, o Brasil encerrará o ano com uma taxa de juros nominal […]
Reforma tributária: CCJ aprova texto com alterações
Na noite desta quarta-feira (11), o projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Os senadores pediram mudanças em vários pontos do relatório do senador Eduardo Braga e foi informado que ele reanalisou mais de 100 emendas durante a reunião. Dos pleitos, uma das […]
A importância das Notas Fiscais para empresas e consumidores
As notas fiscais são documentos essenciais no dia a dia de empresas e consumidores, desempenhando um papel crucial tanto na formalização de transações comerciais quanto no controle fiscal e tributário. Apesar de sua importância, muitas pessoas só se dão conta de sua relevância ao precisarem de uma segunda via para comprovar uma compra, solicitar uma […]
Comissão aprova incentivos fiscais para pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulo e fomento (PL 2.252/2022). Também concede a empresas de pesquisa e inovação a possibilidade de redução em tributos como Imposto […]
ICMS: estados ainda não definiram alíquotas
Tem circulado informações falsas nas redes sociais de que o Governo Federal teria aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , porém, este é um tributo de competência estadual, não cabendo decisão do Governo Federal sobre o tema, e até o momento não há uma definição sobre o imposto pelos estados. Estados […]
