STJ define que CDC não é válido na relação cliente-contador
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a relação entre cliente e contador não está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão foi tomada ao analisar o recurso de um médico que solicitava a inversão do ônus da prova em ação contra uma […]
Enem dos Concursos: resultado será antecipado para 4 de fevereiro
O Ministério da Gestão, em coletiva de imprensa comandada pela ministra Esther Dweck, informou que antecipou para o dia 4 de fevereiro a divulgação da primeira lista de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), também conhecido como Enem dos Concursos. Ainda nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos […]
DP: tudo que você precisa saber para fechar janeiro com sucesso
Quer fechar bem o mês de janeiro no Departamento Pessoal mas ainda não sabe como? Participe do nosso webinar gratuito, que acontece no dia 22 de janeiro, às 15h, quando vamos te contar tudo que o DP precisa saber para fechar janeiro com sucesso! Neste webinar realizado pelo Contábeis, os especialistas em DP Pollyana Tibúrcio […]
Reforma trabalhista: STF analisará pontos importantes em 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 2025 ações que questionam pontos da reforma trabalhista de 2017, já que ela retirou direitos e modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Entre os temas a serem discutidos está a justiça gratuita que, com a reforma trabalhista, restringiu o benefício […]
Decisão do TST e o impacto na recuperação judicial
A recente controvérsia envolvendo a Medida Cautelar no Conflito de Competência nº 8.426, relatada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), não traduz apenas uma dissonância pontual entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, mas, sobretudo, uma afronta preocupante […]
Salário mínimo: risco fiscal amplia debate sobre reajuste
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos será mantida no orçamento de 2025. Com o aumento, o teto passará para R$ 3.036,00. Haddad também chegou a anunciar a intenção do governo em propor ao Congresso Nacional a isenção de IR […]
Governo revoga norma da RFB de monitoramento do Pix
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário, na presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que […]
Contabilidade: essencial para PMEs no novo cenário fiscal
O cenário fiscal brasileiro está evoluindo rapidamente. Com as novas medidas da Receita Federal, incluindo o monitoramento detalhado das transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, os pequenos e médios empresários enfrentam um desafio ainda maior para manterem suas empresas alinhadas às exigências legais. Neste artigo, destacaremos como a conciliação financeira e uma contabilidade sólida […]
