Os produtores rurais do Rio Grande do Sul devem se preparar para mudanças na emissão de notas fiscais, já que o Decreto nº 57.933/2024 prevê o fim do documento em papel (modelo 4) a partir de 1º de julho de 2025. Após o prazo limite, apenas documentos fiscais eletrônicos serão aceitos, buscando modernizar a fiscalização e garantir maior segurança tributária.
Com a nova decisão, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para produtores que movimentarem valores superiores a R$ 360 mil e o prazo inicial para se adequar às novas regras será no dia 3 de fevereiro deste ano, para operações internas.
De acordo com o sócio da Guapo Sucessão de Negócios Familiares, Giuliano Vendrusculo, o processo requer atenção e afirma ser necessário o uso de um certificado digital para emitir a NF-e.
A adoção de sistemas específicos ou softwares disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) será indispensável.
Com isso, uma alternativa prática é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), recomendado pela Sefaz, já que ele facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas diretamente pelo celular.
Para fazer a utilização da NFF, o produtor deve ter cadastro na conta gov.br e instalar o aplicativo.
É importante também informar que a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) pode ser emitida por sistemas oficiais ou terceirizados, substituindo o modelo tradicional em papel, com isso, produtores terão mais agilidade e menos burocracia nas operações fiscais.
Diante desse cenário, Vendrusculo reforça a importância de cumprir os prazos para evitar penalidades fiscais, lembrando que os produtores que descumprirem as novas regras podem enfrentar problemas de conformidade e até multas e a adequação é essencial para garantir o funcionamento regular das atividades rurais desempenhadas.
Logo, a orientação é que a transição seja planejada o quanto antes, devendo buscar orientação sobre o uso dos novos sistemas e obter o certificado digital.
A medida é vista como um passo importante para a transparência e eficiência no campo.
Com informações do CompreRural
