Seguro para eventos de Carnaval: proteção essencial para organizadores e foliões
O Carnaval é um dos maiores eventos do Brasil, movimentando milhões de pessoas e bilhões de reais na economia. Além dos blocos de rua, os eventos privados – como camarotes, festas e shows – atraem um grande público e exigem um alto nível de organização. Para as empresas promotoras, a contratação de um seguro específico […]
Contribuição menor ao INSS garante direitos
Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil A dinâmica do sistema de seguridade social aponta a necessidade de recolhimentos ao sistema com base mínima do salário-mínimo.Esse tema tem previsão no § 14º do art. 195 da Constituição Federal que traz vedação sobre o cômputo destes recolhimentos como “tempo de contribuição” da competência cujo salário de […]
IPVA 2025: posso pagar menos registrando meu carro em outro estado?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa um dos principais gastos para proprietários de automóveis no Brasil, especialmente no início do ano. Com alíquotas variáveis entre estados, muitos condutores questionam se vale a pena adquirir um veículo e registrá-lo em uma unidade federativa onde a tributação é menor. Diferença nas alíquotas de […]
Simples Nacional: 3.779 empresas têm adesão negada no ES
A Receita Estadual divulgou, por meio do Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2025 no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (21), a relação de 3.779 empresas que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional negado para 2025. O motivo da negativa foi a existência de pendências cadastrais […]
PL quer eliminar exigência de declaração tributária para entidades beneficentes
Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pode modificar as obrigações tributárias de instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. O PL 4252/24 propõe a dispensa dessas entidades da obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre os incentivos fiscais recebidos. A medida altera a Lei 14.973/24, que regulamenta […]
PL da ampliação da faixa do IRPF já está pronta mas enfrenta desafios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta sexta-feira (22) que o principal desafio para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais não está na concessão do benefício, mas na definição de medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação. Segundo ele, a proposta já está estruturada, mas […]
Quarta-feira de Cinzas: feriado ou ponto facultativo em 2025?
Com o fim do Carnaval, muitas empresas e trabalhadores perguntam se a Quarta-feira de Cinzas é um feriado nacional ou apenas um ponto facultativo. Em 2025, a data cai no dia 5 de março e marca o início da Quaresma para os católicos, período que antecede a Páscoa. A resposta para essa dúvida é que […]
Receita lança programa para premiar empresas que mantêm conformidade fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes mais regulares. A novidade foi oficializada por meio da Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025, publicada […]
PL amplia teto das pequenas causas de 40 para 60 salários mínimos
Está em discussão o Projeto de Lei 4056/24 que propõe mudanças nos juizados especiais cíveis, conhecidos como tribunais de pequenas causas. A principal alteração é o aumento do valor máximo das ações, que passaria de 40 para 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 em 2024). Segundo o autor do projeto, deputado Lafayette de Andrada, […]
Proposta da isenção do IR será enviada apenas depois do Carnaval
O Ministério da Fazenda indicou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 deve ser enviada ao Congresso apenas após o Carnaval. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad na última sexta-feira (21) durante entrevista em São Paulo. Em contrapartida, […]
