Nova regra obriga comunicação à União sobre acidentes de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça Do Trabalho, editou normativo (ato conjunto nº 4 de 23/01/25) que estabelece diretrizes nacionais para que juízes do trabalho notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que tenha sido reconhecida a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou […]
Saque-aniversário do FGTS: novo consignado permitirá acesso ao crédito
Um novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada permitirá o acesso ao crédito mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. A medida provisória (MP) será assinada nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto. Diferente do que se especulava, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário não precisarão sair da modalidade […]
Veja quais celulares não terão mais WhatsApp a partir de maio de 2025
A partir de 5 de maio, dispositivos com versões do iOS anteriores à 15.1 e Androids com sistema inferior ao 5.0 perderão o acesso ao WhatsApp. A decisão segue a política anual de atualização do aplicativo, que revisa os sistemas operacionais compatíveis e descontinua o suporte a versões mais antigas. Muitos empresários e contadores usam […]
Confira facilidades do App MEI da RFB para a categoria
A Receita Federal divulgou uma nova nota orientativa para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda não conhecem ou ainda não usufruem dos benefícios do aplicativo oficial voltado para a categoria. A RFB reforça que o App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, […]
Novas regras do Pix: o que muda e quem será afetado?
O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança do Pix, garantindo mais proteção contra fraudes e irregularidades e essas mudanças começarão a valer a partir de julho e impactarão um pequeno número de usuários, principalmente aqueles com problemas no cadastro do CPF ou CNPJ na Receita Federal. Confira o que muda e […]
SC revoga regras de preenchimento do campo do Código de Benefício Fiscal
Foi publicado na última sexta-feira (7) o Ato DIAT 11/2025, que revoga dispositivos do Ato DIAT 35/2024, que dispõe sobre regras de preenchimento do campo do Código de Benefício Fiscal, o cBenef (ID I05f), e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) […]
Programa Celular Seguro registra mais de 2,4 mil bloqueios no Carnaval
O Programa Celular Seguro registrou 2.469 alertas de bloqueio de dispositivos móveis devido a roubos, furtos ou perdas durante o período de Carnaval. O estado de São Paulo concentrou o maior número de registros, seguido por Rio de Janeiro e Bahia. No extremo oposto, o Acre contabilizou apenas um bloqueio, o menor número entre as […]
Aposentadoria especial híbrida: soma de atividades de risco urbanas e rurais
Hoje, no Papo de Previdência, com Hilário Bocchi Jr., você ficará por dentro de como funciona a aposentadoria especial híbrida. O especialista explica que esse beneficio soma as atividades de risco urbanas e rurais. Quer saber mais detalhes detalhes? Ouça já! Source
Novas regras do ITCMD: imposto sobre heranças e doações pode subir em 2026
A tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional avança com a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Senado Federal. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que incide sobre patrimônios transmitidos por herança […]
Projeto impede condenados por estelionato de administrar empresas
A Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 102/25 que propõe a inclusão da inabilitação para atividades empresariais entre os efeitos da condenação previstos no Código Penal. A medida também prevê o impedimento para atuar em conselhos diretores de empresas e a proibição de gerir negócios quando estes forem utilizados para a prática de […]
