TST exclui Justiça do Trabalho de caso sobre taxa para vagas
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não deve julgar a cobrança de taxa de inscrição para candidatos a vagas de emprego feita por uma empresa de tecnologia de Barueri (SP). Segundo o tribunal, o caso não envolve uma relação de trabalho, e sim uma questão comercial, […]
PGFN lança edital de regularização tributária para adesão até dia 21 de março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Assim, contribuintes podem aderir ao Edital nº 4/2025 e negociar dívidas com descontos de até 65% entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). O Edital é exclusivo para a […]
Novo pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 é liberado hoje (17)
Nesta segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do abono salarial PIS/Pasep, libera mais uma rodada de pagamentos do benefício, dessa vez para os nascidos em fevereiro que cumprirem os requisitos. Em 2025 o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi unificado, assim os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos […]
Homem perde R$ 160 mil em golpe de leilão online; entenda o caso
Um morador de Laranjal Paulista (SP) perdeu quase R$ 160 mil ao cair em um golpe de leilão online. O empresário, dono de uma oficina de manutenção de veículos há mais de 25 anos, queria comprar um caminhão para ajudar em sua rotina de trabalho. Após encontrar um site supostamente confiável, ele fez transferências via […]
STF quer manter os limites para dedução de despesas com educação no IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a manutenção dos limites para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda (IR). O relator do caso, ministro Luiz Fux, manifestou-se favorável à manutenção das restrições, argumentando que a garantia constitucional do direito à educação não implica a possibilidade de dedução irrestrita desses […]
Receita Federal não vai excluir Pix de quem deve impostos
O Banco Central (BC) divulgou no começo de março alterações nas regras do Pix, causando dúvidas entre os usuários sobre o que pode causar a exclusão da chave do sistema. Diferente de informações que vêm circulando nas redes sociais, a Receita Federal e o BC não excluirão a chave Pix de CPF ou CNPJ que […]
Reforma tributária pode mudar a contabilidade; entenda
A reforma tributária trará um impacto significativo para a profissão contábil, exigindo dos contadores um conhecimento mais aprofundado para orientar empresas no novo cenário fiscal. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coelho, destacou que os profissionais da área terão um papel fundamental nessa transição. Mesmo após a aprovação da […]
Portal Regularize terá novas regras de acesso e melhorias
O Regularize, portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consulta e negociação de débitos, passará por importantes atualizações a partir de abril de 2025. As mudanças incluem novo acesso via gov.br, ferramentas mais intuitivas para simulação de negociação e um horário de funcionamento atualizado. A partir de abril, pessoas físicas precisarão utilizar a autenticação […]
Nova faixa de isenção do IR: governo leva projeto ao Congresso nesta terça (18)
O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, entrará em vigor a partir de 2026. O líder […]
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Um novo Projeto de Lei Complementar pretende criar um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado “Heróis do Tesouro”, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota de seu Imposto de Renda uma porcentagem extra de, pelo menos, 5% […]
