STJ: período de apuração para compensação de créditos considera data do fato gerador
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins de compensação de créditos, trata da data do fato gerador do tributo que originou o crédito, e não do momento em que o crédito foi reconhecido por ação judicial que transitou em […]
IR 2025: como declarar investimentos?
{ console.log(‘ready’); }); playerContabeis.on(‘play’, (event) => { console.log(‘playing’); $(‘#btnAssistir’).remove(); }); $(“#btnAssistir”).click(function (e) { e.preventDefault(); playerContabeis.play(); $(‘#btnAssistir’).remove(); }); ]]> Declarar investimentos no Imposto de Renda 2025 pode gerar muitas dúvidas, especialmente com as regras e exigências da Receita Federal. Quais ativos precisam ser informados? Como evitar erros na declaração e reduzir riscos de cair na malha […]
Novo consignado CLT inicia nesta sexta (21) com limite de parcelas
O Governo Federal anunciou a implementação do programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada para empregados com carteira assinada. O sistema, que entra em vigor nesta sexta-feira (21), permitirá que trabalhadores celetistas, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), acessem crédito com taxas de juros reduzidas e […]
Governo apresenta PL para isentar FIIs e Fiagros de IBS e CBS
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que busca garantir a isenção tributária de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) dentro do novo modelo de tributação da reforma tributária. A proposta surge após o veto presidencial à isenção dos fundos na Lei […]
Congresso analisa mudança na LDO para isenção do IRPF
O Congresso Nacional está analisando um projeto que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, permitindo que benefícios fiscais voltados à redução do Imposto de Renda para contribuintes de menor renda tenham validade permanente. A medida, prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/25, pode viabilizar a isenção do Imposto […]
Declaração de Imposto de Renda: como declarar títulos de capitalização?
Foto: SHVETS production/Pexels Declarar Imposto de Renda é uma tarefa anual para milhares de brasileiros e aqueles que possuem títulos de capitalização devem seguir corretamente as instruções da Receita Federal, classificando os títulos na lista de “Bens / Direitos”, mesmo que o contribuinte não tenha feito resgate ou tenha sido contemplado em sorteios. Este ano, […]
Infraestrutura: impulsionando o crescimento econômico do Brasil
A infraestrutura e a construção pesada são alicerces fundamentais do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Cada estrada pavimentada, cada ponte erguida e cada porto modernizado representam avanços concretos para o crescimento do país, conectando regiões, impulsionando a economia e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. No entanto, para que o Brasil retome sua […]
Reforma Tributária: unificação de impostos simplifica gestão fiscal e estimula transformação digital
Entenda como a unificação dos tributos pode simplificar a gestão fiscal e estimular a transformação digital no setor empresarial. A substituição dos tributos tradicionais – PIS, Cofins, ISS e ICMS – pelo modelo CBS e IBS marca uma profunda mudança na estrutura fiscal do país. Em meio a esse cenário, empresas, estados e municípios iniciam […]
Deputado diz que Congresso fará alterações no Projeto de isenção do IR até 5 mil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou durante anúncio de entrega do Projeto de Lei (PL) de isenção do Imposto de Renda ao Poder Legislativo que o “Congresso com certeza fará alterações” na proposta. “O senhor terá, de nós, a lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre trazendo a verdade. O Congresso, […]
Contrata+Brasil facilita acesso de MEIs a contratos públicos
A plataforma Contrata+Brasil, lançada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já começa a ganhar adesão significativa em todo o país. Em apenas um mês de operação, mais de 1,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 187 órgãos públicos se cadastraram, movimentando oportunidades de prestação de serviços para diversas áreas. A expectativa é […]
