A preocupação com a saúde mental dos colaboradores deve estar cada vez mais presente no cotidiano das empresas, especialmente a partir de 25 de maio deste ano, quando entra em vigor uma atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova regra exige que as companhias elaborem um plano para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no trabalho.
Para auxiliar empresários e profissionais da área na compreensão das novas diretrizes e dos seus impactos para o ambiente corporativo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizará, no dia 15 de abril, a live NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: o que Muda para a sua Empresa?. Com transmissão pelo canal da Federação no YouTube, o evento começa às 10h e contará com a participação de especialistas em Direito do Trabalho e de Eduardo Pastore, assessor da FecomercioSP.
Durante a live, os especialistas esclarecerão as novas exigências legais e seus reflexos, alertando sobre os riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes da má gestão dos problemas psicossociais. Também orientarão as empresas sobre estratégias de prevenção e conformidade, além de capacitar profissionais de RH, contadores e empresários quanto à adaptação às normas. Estarão em pauta, ainda, temas como a cultura do feedback e as importâncias da manutenção da documentação adequada e da capacitação de gestores e membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Interessados em acompanhar a discussão podem se inscrever aqui.
FecomercioSP solicita prorrogação da NR-1
A atualização da NR-1 responde a uma demanda crescente da sociedade por ambientes laborais mais saudáveis e pelo protagonismo das empresas nesse processo. No entanto, na avaliação da FecomercioSP, há entraves que precisam ser debatidos para que a implementação seja, de fato, viável. Dada a complexidade do tema, empresas e sindicatos da base do Comércio e dos Serviços enfrentam dificuldades para realizar o levantamento e o gerenciamento dos riscos psicossociais de forma adequada e com o aprofundamento técnico necessário.
Como são, em sua maioria, Pequenas e Médias Empresas (PMEs), a nova diretriz demandará a contratação de assessorias técnicas especializadas, implicando custos substanciais que podem comprometer os resultados da medida a longo prazo e o desempenho econômico, além da geração de empregos. Outro fator de preocupação é a falta de clareza e precisão nas exigências da regulamentação, com conceitos abertos e nem sempre vinculados exclusivamente ao trabalho, o que pode gerar incertezas no cumprimento das diretrizes e na sua fiscalização.
Para que esses negócios tenham tempo para se adaptar à nova regra, a FecomercioSP solicitou ao MTE a prorrogação dos riscos psicossociais inseridos na NR-1 por 12 meses. Dessa forma, seria possível definir de maneira mais concreta a aferição de riscos, tanto pelas empresas quanto pela autoridade de inspeção do trabalho, além de garantir que a sociedade civil e o setor público se encontrem com maturidade e disponibilidade de recursos materiais para aplicar a legislação.
Serviço:
Live: NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: o que Muda para a sua Empresa?
Quando: 15 de abril
Horário: 10h
Onde: canal da FecomercioSP noYouTube
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