PL quer excluir insalubridade a céu aberto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), defende a necessidade de alterar a CLT de modo a trazer segurança jurídica para o tema de existência de adicional de insalubridade aos trabalhadores de trabalho à céu aberto, trazendo regra para que esse labor não seja considerado atividade ou operação insalubre, perigosa ou penosa. O parlamentar justifica no seu […]
Projeto ajuda brasilienses a declarar IR de forma gratuita

O Projeto Declare Fácil, iniciou, na última sexta-feira (4) as inscrições para oferecer assistência gratuita a contribuintes de baixa renda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Os contribuintes que moram em Brasília e têm dificuldade para preencher a declaração poderão contar com apoio profissional gratuito. O projeto vai oferecer […]
STF define correção do FGTS pelo IPCA, mas sem retroativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a atualização monetária pelas novas regras vale apenas para depósitos feitos a partir da data da decisão da Corte, sem efeitos […]
O perigo da nova trend das redes sociais

Se você não estiver internado em um leito de hospital, você já viu a nova trend de fazer imagens estilo desenho japonês, o conhecido studio ghibli. Por mais inofensivo que pareça, você precisa entender a engenharia social por trás disso e os perigos para sua segurança digital. Primeiro você envia uma foto sua para o […]
Mudança na NF-e para o MEI afeta a tributação da categoria? Entenda

A partir deste mês, os microempreendedores Individuais (MEIs) passam a ser obrigados a inserir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ao inserir esse código, é liberada uma lista de serviços e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) , que […]
DASN-SIMEI 2025: como fazer e qual o prazo de entrega?

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento bruto de 2024. O envio é feito exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. O que é a DASN-SIMEI? A DASN-SIMEI é uma obrigação fiscal que todo MEI deve cumprir anualmente para informar […]
Ignorar a Reforma Tributária pode custar caro: para sua empresa e seus clientes!

A Reforma Tributária brasileira, sancionada em 16 de janeiro de 2025, introduziu mudanças significativas no sistema fiscal do país, impactando diretamente o cotidiano das empresas e dos profissionais de contabilidade. Nesse cenário de transformações, o contador assume um papel estratégico fundamental na adaptação das empresas ao novo regime tributário. Mais do que garantir a conformidade […]
Você sabia que é necessário informar empréstimos no IRPF 2025? Saiba como

Com o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 aberto, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre quais informações financeiras precisam ser incluídas no documento. Além de rendimentos, bens e despesas médicas, transações como empréstimos e financiamentos também devem ser declaradas de forma precisa para evitar inconsistências, malha fina […]
13º salário do INSS em 2025: quem tem direito e quando será pago

O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi oficialmente antecipado na última sexta-feira (4) com a assinatura do decreto presidencial autorizando a medida. Com os pagamentos da modalidade começando já no final de abril, confira abaixo as principais dúvidas e respostas sobre o 13º salário do INSS. Quem tem direito ao 13º […]
Projeto propõe sigilo a testemunha ligada à empresa

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4666/2024, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir sigilo na identificação de testemunhas indicadas pelo empregado em ações trabalhistas, quando estas mantêm ou mantiveram vínculo com a parte reclamada, ou seja, com a empresa processada. Segundo o autor da […]