Reforma tributária extingue Regimes Monofásicos de PIS e COFINS
A Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, implementou mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a extinção dos Regimes Monofásicos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) . Essa alteração afeta setores como autopeças, medicamentos, pneus, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, que passarão a […]
Como aumentar sua restituição do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal começará a pagar a restituição do Imposto de Renda 2025 já em 30 de maio, dividindo o acerto em cinco lotes mensais, que vão de maio a setembro. Embora o cálculo seja automático, a forma de preenchimento da declaração influencia diretamente no valor a ser restituído. Modelo de declaração influencia na restituição […]
Municípios devem enviar DCA até 30 de abril
Todos os municípios brasileiros têm até o dia 30 de abril de 2025 para enviar a Declaração de Contas Anuais (DCA). A entrega do documento é obrigatória e seu envio fora do prazo pode trazer implicações administrativas e prejudicar a posição do Município no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado anualmente pela […]
Empregador terá fiscalização intensificada para recolher FGTS de funcionários
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4), que intensificará a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. A novidade foi publicada na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de cobrança e fiscalização. A medida visa garantir os direitos dos […]
Receita lança nova cartilha contra fraudes tributárias
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, na última quarta-feira (2) , durante o II Foro Internacional Antifraude em Brasília, a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”. O objetivo é alertar cidadãos e empresas sobre golpes relacionados a títulos públicos falsos e supostos direitos creditórios. A iniciativa surge em resposta ao aumento de […]
