Lei do Jovem Aprendiz: entenda as mudanças e direitos dos jovens
No próximo dia 13 de abril, celebra-se o Dia do Jovem, uma data que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, educação e empregabilidade da juventude brasileira. Entre as principais iniciativas que impactam positivamente essa faixa etária está a Lei do Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000). Saiba quais empresas devem contratar, quem pode […]
Empenho integral de emendas parlamentares: entenda a obrigatoriedade
No contexto da execução orçamentária, especialmente no final do exercício financeiro, surgem dúvidas comuns entre os gestores públicos quanto à aplicação correta das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam as emendas parlamentares impositivas. O presente estudo trata de um caso em que o gestor pretendia empenhar apenas parte dos recursos destinados via emenda, em razão […]
Profissionais brasileiros são os que menos veem ganhos de produtividade no home office
O impacto do trabalho remoto na saúde mental e na produtividade segue como um tema central para empresas e profissionais na América Latina. Segundo uma pesquisa da Michael Page, consultoria global especializada no recrutamento de média e alta gerência, os profissionais brasileiros são os que menos percebem benefícios do home office para a saúde mental. […]
Informe de rendimentos é obrigatório para empregadores domésticos
A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras fiscais. Obrigatoriedade de Fornecimento do Informe de Rendimentos Apesar […]
TCU aponta que INSS nega benefícios injustamente
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional com objetivo de avaliar desconformidades em processos de análise de requerimento de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos quais houve indevida decisão administrativa pelo indeferimento. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. “Foram avaliados os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos […]
Mudança na Lei de Falência gera críticas no mercado
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 3, de 2024, que propõe novas mudanças na Lei de Falência (nº 11.101/2005). A proposta, que tramita no Senado, chega apenas cinco anos após a última alteração na legislação, realizada em 2020. O foco do PL é tornar o processo de falência mais rápido e eficiente, principalmente […]
Como a reforma tributária impactará os preços ao consumidor?
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional 132 e promulgada em dezembro de 2023, marca uma virada na estrutura de arrecadação do país. No entanto, sua aplicação prática ainda está em fase de transição. O novo modelo prevê mudanças graduais que impactarão consumidores, empresas e os entes federativos até a sua implementação completa em […]
A importância de um sistema contábil moderno para o crescimento de seu negócio
O sucesso do seu negócio depende de ferramentas que simplifiquem e modernizem seus processos. É por isso que transformar a utilização do sistema instalado em uma versão em nuvem possibilita mais flexibilidade, segurança e eficiência para o seu negócio. A fase de preparação consiste em levantar todos os fluxos e processos do escritório, necessidades da […]
Campanha Declare Certo inicia nesta quinta-feira (10)
Nesta quinta-feira (10), o Sistema FENACON SESCON/SESCAP realizará em todo o país o Dia D da campanha Declare Certo 2025. A iniciativa tem como objetivo orientar gratuitamente a população sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , por meio de atendimentos presenciais em diversos estados brasileiros. O evento contará com a participação […]
Inclusão de sindicatos no Simples Nacional avança na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) em fevereiro de 2025, propõe a inclusão de entidades sem fins lucrativos que desempenham atividades empresariais, incluindo sindicatos, no regime do Simples Nacional. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Objetivo da proposta O PLP 7/2025 busca permitir […]
