A crescente digitalização dos negócios impulsionou o desenvolvimento de aplicativos móveis e web, tornando-os essenciais para empresas e consumidores. No entanto, essa expansão também aumentou os riscos relacionados à proteção de dados e segurança cibernética, especialmente diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As empresas que desenvolvem e operam aplicativos precisam garantir conformidade com a LGPD, evitando riscos jurídicos, vazamentos de informações e violações de privacidade. Mas como garantir que um aplicativo esteja seguro e em conformidade com a legislação?
Neste artigo, exploramos as melhores práticas de segurança para aplicativos, alinhadas às exigências da LGPD, garantindo proteção de dados e compliance digital.
Por que a segurança de aplicativos é essencial para a LGPD?
Os aplicativos coletam, armazenam e processam grande volume de dados pessoais, incluindo nomes, e-mails, localização, informações financeiras e até biometria. Com isso, eles se tornam alvos frequentes de ataques cibernéticos, como ransomware, vazamento de dados e engenharia social.
Riscos comuns em aplicativos que não seguem boas práticas de segurança:
- Vazamento de dados sensíveis de usuários.
- Uso indevido de informações pessoais por terceiros.
- Falhas de autenticação e permissões indevidas.
- Não atendimento aos direitos dos titulares previstos na LGPD.
Como garantir conformidade com a LGPD na segurança de aplicativos?
Para garantir segurança e conformidade com a LGPD, as empresas devem seguir diretrizes específicas, adotando boas práticas de desenvolvimento seguro e compliance digital.
- Aplicação do princípio da Privacidade por Design (Privacy by Design)
Desde a fase de concepção do aplicativo, a privacidade deve ser um fator central. Reduzir ao máximo a coleta de dados, solicitando apenas informações essenciais para o funcionamento do serviço. Implementar configurações de privacidade acessíveis ao usuário, permitindo o controle sobre seus dados.
Exemplo: Aplicativos devem permitir que usuários escolham quais dados compartilhar, como a ativação de geolocalização ou permissões de câmera.
- Obtenção e gestão do consentimento
Antes de coletar qualquer dado pessoal, os aplicativos devem obter o consentimento do usuário de forma clara e explícita. Criar termos de uso e políticas de privacidade detalhadas, garantindo transparência sobre o tratamento de dados. Permitir que o usuário revogue o consentimento a qualquer momento, com um mecanismo simples e acessível.
Dica: Evite caixas de seleção pré-marcadas para consentimento. O usuário deve optar ativamente por compartilhar seus dados.
- Implementação de medidas de segurança cibernética
A LGPD exige que as empresas adotem medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e vazamentos.
Criptografia de dados em trânsito e em repouso: Protege informações armazenadas e transmitidas dentro do aplicativo. Autenticação multifator (MFA): Reduz o risco de acessos indevidos a contas de usuários. Proteção contra ataques cibernéticos (DDoS, SQL Injection, Cross-Site Scripting): Implementação de firewalls, IDS/IPS e mecanismos de detecção de fraudes.
Exemplo: Bancos digitais utilizam criptografia avançada e autenticação biométrica para garantir segurança máxima em seus aplicativos.
- Atendimento aos direitos dos titulares de dados
A LGPD estabelece que os titulares de dados possuem direitos, incluindo:
Acesso aos seus dados pessoais. Retificação ou correção de informações. Exclusão de dados (direito ao esquecimento). Portabilidade para outro serviço.
- Monitoramento e auditoria contínua de segurança
Realizar testes de invasão regularmente para identificar vulnerabilidades antes que hackers as explorem. Monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas e prevenir vazamentos de dados. Atualizações frequentes para corrigir falhas de segurança e proteger o aplicativo contra novas ameaças.
- Gerenciamento de cookies e tecnologias de rastreamento
Aplicativos devem informar quais tipos de cookies e rastreadores são utilizados e para quais finalidades. Permitir que os usuários gerenciem suas preferências e desativem cookies não essenciais. Atender às exigências do Regulamento Europeu GDPR se houver usuários internacionais.
- Compliance com a LGPD e nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO)
Empresas responsáveis por aplicativos que tratam grandes volumes de dados devem nomear um DPO (Data Protection Officer). Criar um relatório de impacto à privacidade, documentando quais dados são coletados e quais medidas de segurança são adotadas. Estabelecer políticas internas de compliance digital, garantindo que toda a equipe esteja treinada em boas práticas de proteção de dados.
Dica: O DPO pode atuar como ponto de contato entre a empresa, usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conclusão: segurança e compliance como diferencial competitivo
Garantir a segurança de aplicativos e a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo. Aplicativos que respeitam a privacidade dos usuários conquistam mais credibilidade, confiança e fidelidade dos clientes.
