A Reforma Tributária está em curso, e as empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM) precisam se preparar para uma nova realidade fiscal. Com a publicação da Lei Complementar 214/2025, iniciamos um processo de transição que exige atenção estratégica – especialmente no que diz respeito ao planejamento financeiro e tributário de longo prazo.
Neste informativo, explicamos os principais impactos da reforma sobre a ZFM e como sua empresa pode se adaptar para continuar aproveitando os incentivos da região.
O que é a Reforma Tributária e como ela afeta a Zona Franca?
A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar 214/25, traz mudanças significativas na estrutura de tributos sobre consumo no Brasil. Um dos pontos mais debatidos é como essas alterações afetarão o regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, que há décadas promove o desenvolvimento econômico da região com base em benefícios fiscais.
Embora a legislação preveja mecanismos de proteção à ZFM, a nova configuração dos tributos (como o IBS e o CBS) exige uma revisão completa do planejamento tributário das empresas que operam com ou a partir da região.
Por que o planejamento financeiro é essencial agora?
A transição para o novo sistema tributário será gradual, mas já começou. Empresas que não se anteciparem correm o risco de perder competitividade ou enfrentar surpresas fiscais.
Um bom planejamento financeiro de longo prazo deve considerar:
- A linha do tempo da reforma e seus marcos regulatórios;
- A reavaliação de operações interestaduais envolvendo a ZFM;
- A compensação e aproveitamento de créditos tributários no novo regime;
- O mapeamento de impactos na cadeia logística e nos preços finais.
Empresas que mais devem se preocupar
As empresas mais impactadas serão aquelas que:
- Estão localizadas na ZFM e se beneficiam diretamente dos incentivos;
- Dependem fortemente de operações com fornecedores ou clientes da ZFM;
- Atuam em setores como indústria, transporte, comércio e serviços com fluxo de mercadorias para fora da região.
Se este é o perfil da sua empresa, o ideal é começar agora um diagnóstico tributário preventivo.
A Reforma Tributária representa uma ruptura no modelo fiscal brasileiro — mas também uma oportunidade para quem se planeja. Empresas que atuam com a ZFM precisam se antecipar, alinhando as mudanças com seus times de finanças, logística, TI e compliance às novas exigências e garantir a manutenção de seus benefícios.
Fonte: GRM Advogados
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