STF nega repercussão geral sobre créditos de PIS/Cofins sobre ICMS em aquisições
Antônio Cruz/ Agência Brasil Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram a repercussão geral no RE 1542700, que discute se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser considerado para a apuração de créditos de PIS e Cofins. Trata-se do Tema […]
