O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas entregaram, nesta segunda-feira (14), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), solicitando prioridade na tramitação de quatro Projetos de Lei Complementares (PLP) que tratam de temas estratégicos para os pequenos negócios no país.
O encontro foi realizado na Câmara dos Deputados e contou com a presença do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, do presidente da Frente Parlamentar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), e do deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Quatro projetos prioritários para os pequenos negócios
O documento entregue pelas entidades lista quatro propostas consideradas fundamentais para a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs):
- Atualização do limite de faturamento do MEI – propõe ampliar o teto de receita anual do Microempreendedor Individual, com objetivo de adequar os valores à realidade econômica atual e permitir que mais profissionais se formalizem sem aumento da carga tributária.
- Revisão da Lei Geral da MPE – trata da modernização da Lei Complementar nº 123/2006, com ajustes voltados à simplificação tributária, desburocratização e ampliação de benefícios.
- Criação do Marco Legal do Reempreendedorismo – estabelece normas para facilitar a recuperação de micro e pequenas empresas em situação de dificuldade financeira, com foco em soluções extrajudiciais e desoneração de falências.
- Programa Crédito da Mulher – propõe incentivo à concessão de crédito para empreendedoras, com políticas específicas para estimular a autonomia financeira e a geração de negócios liderados por mulheres.
Propostas buscam mais crédito, menos tributos e ambiente justo
De acordo com os representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar, os projetos têm como finalidade reduzir a carga tributária, ampliar o acesso ao crédito e garantir maior segurança jurídica para as microempresas, além de promover um ambiente de negócios mais favorável para quem está na base da economia.
“As propostas buscam aprimorar o ambiente regulatório, criar condições mais justas e dar suporte real ao crescimento dos pequenos negócios, que representam mais de 90% das empresas do Brasil e respondem pela maior parte dos empregos formais”, destacou Carlito Merss, do Sebrae.
Expectativa é de votação após o recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu o documento com os pleitos e se comprometeu a avaliar a viabilidade de acelerar a tramitação das matérias, seja em Plenário ou nas comissões temáticas.
A Frente Parlamentar informou ainda que um ofício semelhante será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP). A entrega está prevista para ocorrer logo após o recesso legislativo de julho.
Impacto direto para o setor contábil e empresários
A aprovação dos projetos citados pode gerar efeitos práticos relevantes para contadores, empresários e consultores tributários, como:
- Ampliação da base de clientes MEI e reorganização de regimes tributários;
- Revisão de limites de receita e adaptação de sistemas contábeis;
- Maior demanda por consultoria na formalização de empresas femininas;
- Assessoria em processos de recuperação de pequenos negócios com base no reempreendedorismo.
Profissionais da contabilidade devem acompanhar o andamento dos projetos e orientar os clientes sobre possíveis alterações legais e tributárias que podem surgir com a aprovação das medidas.
A mobilização do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas representa um esforço importante para colocar os pequenos negócios no centro da agenda legislativa. A expectativa é que as propostas avancem no segundo semestre e contribuam para um ambiente mais justo, simples e favorável à atividade empreendedora.
Contadores, empresários e consultores devem acompanhar de perto a tramitação dos PLPs, avaliar os impactos práticos das mudanças e se preparar para orientar clientes e negócios diante de um novo cenário regulatório.
