Contribuintes que deixaram de declarar o Imposto de Renda nos últimos cinco anos podem enfrentar pendências com a Receita Federal, sujeitando-se a multas e outras penalidades. Para evitar contratempos, é essencial verificar a situação fiscal e, se necessário, regularizar eventuais débitos.
Importância da regularização fiscal
Deixar de cumprir as obrigações fiscais pode resultar em diversas consequências negativas. Além de multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, o contribuinte pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização”. Essa situação pode impedir a obtenção de empréstimos, participação em concursos públicos, emissão de passaporte e movimentação de contas bancárias.
Como consultar pendências fiscais
A Receita Federal disponibiliza ferramentas online para que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal. Duas das principais formas são o portal e-CAC e o aplicativo da Receita Federal.
Acesso pelo portal e-CAC
- Acesse o site do e-CAC.
- Faça login utilizando sua conta gov.br com nível prata ou ouro.
- No menu, selecione “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Declarações do IRPF” para visualizar a situação das declarações dos últimos cinco anos.
- Se houver pendências, elas serão indicadas com mensagens como “Com pendências” ou “Intimação ou notificação emitida”.
- Para detalhes, vá em “Pendências de malha” e verifique as orientações para regularização.
Utilização do aplicativo da Receita Federal
- Baixe o aplicativo oficial da Receita Federal nas lojas App Store (iOS) ou Play Store (Android).
- Abra o aplicativo e selecione “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e senha; é necessário ter conta com nível prata ou ouro.
- No menu principal, toque em “Meu Imposto de Renda”.
- Verifique as declarações dos últimos cinco anos e observe se há mensagens indicando pendências.
- Caso existam, siga as instruções fornecidas para regularização.
Procedimentos para regularização
Se forem identificadas pendências, é possível que seja necessário enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após o prazo final de entrega da declaração, não é mais possível alterar o modelo de tributação escolhido (simplificado ou por deduções legais).
Consequências de não regularizar a situação
Manter pendências com a Receita Federal pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, resultando em restrições como:
- Impedimento para solicitar empréstimos.
- Proibição de prestar concursos públicos.
- Dificuldade para obter passaporte.
- Restrições na movimentação de contas bancárias.
Manter a situação fiscal regularizada é fundamental para evitar sanções e garantir o pleno exercício de direitos civis e financeiros. Utilize as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal para verificar e, se necessário, regularizar eventuais pendências relacionadas ao Imposto de Renda.
