Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), muitas empresas enfrentam desafios para garantir a conformidade com as exigências legais. No entanto, na pressa para adequar processos, diversas organizações cometem erros críticos que podem resultar em multas, vazamento de dados e prejuízos à reputação.
Mas quais são os erros mais comuns na implementação da LGPD? Como evitá-los e garantir uma proteção de dados eficiente e segura? Neste artigo, abordaremos os equívocos mais frequentes cometidos por empresas e as melhores práticas para assegurar a conformidade com a legislação.
Falta de comprometimento da alta gestão
Erro: Muitas empresas tratam a LGPD como uma responsabilidade exclusiva do setor jurídico ou de TI, sem envolvimento da alta direção.
Consequência: Sem o apoio estratégico da alta direção, a implementação da LGPD pode ser superficial e ineficaz, além de não receber os recursos necessários.
Como evitar: A LGPD deve ser prioridade da alta gestão, pois envolve riscos financeiros, regulatórios e reputacionais. Criar um Comitê de Privacidade para acompanhar a conformidade com a lei. Nomear um DPO (Data Protection Officer) ou um responsável interno para supervisionar o processo.
Não mapear o fluxo de dados da empresa
Erro: Empresas iniciam a adequação sem antes identificar quais dados coletam, como os armazenam e com quem os compartilham.
Consequência: Falta de controle sobre informações sensíveis pode levar a armazenamento excessivo de dados, falhas de segurança e descumprimento da LGPD.
Como evitar: Realizar um mapeamento detalhado do fluxo de dados, identificando onde as informações estão armazenadas e como são processadas. Classificar os dados como pessoais e sensíveis, garantindo o tratamento adequado. Utilizar ferramentas de governança de dados para automatizar esse processo.
Dica: A ANPD pode solicitar a qualquer momento um relatório sobre a gestão de dados, e empresas que não tiverem essa documentação organizada podem sofrer sanções.
Não obter consentimento de forma adequada
Erro: Empresas continuam coletando e processando dados pessoais sem consentimento explícito e informado do titular.
Consequência: A coleta indevida de dados pode levar a multas de até R$ 50 milhões por infração e processos por uso irregular de informações.
Como evitar: O consentimento deve ser claro, específico e registrado, permitindo ao usuário revogar a autorização a qualquer momento. Implementar banners e formulários adequados para obtenção do consentimento em sites e aplicativos. Não utilizar caixas de seleção pré-marcadas ou consentimento forçado.
Dica: Nem sempre o consentimento é obrigatório! A LGPD permite outras bases legais para tratamento de dados, como legítimo interesse, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Não atender às solicitações dos titulares de dados
Erro: Empresas ignoram ou demoram para responder solicitações de clientes sobre acesso, correção ou exclusão de dados.
Consequência: A LGPD exige que as empresas respondam às solicitações em até 15 dias, e descumprir essa regra pode resultar em sanções da ANPD e processos judiciais.
Como evitar: Criar um canal exclusivo para atendimento de solicitações de dados. Automatizar o processo com portais de autoatendimento, onde os usuários possam consultar e solicitar a exclusão de seus dados. Manter registros das solicitações, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.
Dica: Empresas devem treinar as equipes de atendimento ao cliente para responder corretamente às solicitações, evitando conflitos e problemas legais.
Não implementar medidas de segurança cibernética
Erro: Muitas empresas não investem em proteção contra ataques cibernéticos, deixando seus dados vulneráveis a vazamentos.
Consequência: A responsabilidade por vazamento de dados é da empresa, que pode ser punida com multas e exigências de reparação aos titulares prejudicados.
Como evitar: Criptografar dados sensíveis, impedindo acessos não autorizados. Implementar autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos. Realizar auditorias e testes de segurança periodicamente. Criar um Plano de Resposta a Incidentes, detalhando como agir em caso de vazamento.
Dica: Empresas devem notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de vazamento de dados, garantindo transparência e mitigação de danos.
Manter políticas de privacidade desatualizadas ou incompletas
Erro: Empresas não atualizam sua Política de Privacidade e Termos de Uso, deixando de informar os usuários sobre seus direitos e como seus dados são tratados.
Consequência: Falta de transparência pode gerar desconfiança dos clientes e sanções da ANPD.
Como evitar: Atualizar a Política de Privacidade conforme as diretrizes da LGPD. Garantir que a linguagem seja clara, objetiva e acessível ao público. Disponibilizar o documento em locais visíveis no site e aplicativos.
Dica: Empresas devem notificar seus usuários sobre qualquer alteração na política, reforçando o compromisso com a transparência.
Não monitorar e atualizar a conformidade continuamente
Erro: Muitas empresas consideram a implementação da LGPD como um processo único e estático, sem revisões periódicas.
Consequência: Novas regulamentações podem surgir, e falhas no tratamento de dados podem ser descobertas ao longo do tempo, gerando riscos legais.
Como evitar: Realizar auditorias internas frequentes para revisar práticas e corrigir falhas. Nomear um responsável pela privacidade e proteção de dados (DPO). Manter treinamentos regulares para funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.
Dica: Empresas que mantêm um plano contínuo de conformidade com a LGPD reduzem significativamente os riscos jurídicos e fortalecem a confiança do consumidor.
Conclusão: LGPD como vantagem competitiva
A adequação à LGPD não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para aumentar a segurança, transparência e confiança dos clientes.
Resumo das melhores práticas para evitar erros na LGPD: Envolver toda a empresa na governança de dados. Mapear o ciclo de vida dos dados e documentar as operações. Garantir consentimento adequado e respeitar os direitos dos titulares. Implementar medidas robustas de segurança digital. Manter políticas de privacidade claras e atualizadas. Monitorar continuamente as práticas de proteção de dados.
Empresas que adotam boas práticas de compliance digital não apenas evitam multas, mas também se tornam referências em segurança e privacidade!
