Na última semana, entre os dias 7 e 11 de abril, Brasil e Portugal deram um importante passo na modernização das relações previdenciárias entre os dois países. Durante uma série de reuniões técnicas realizadas em Brasília, representantes das instituições de seguridade social assinaram um documento que atualiza os procedimentos operacionais do Acordo de Previdência Social existente entre os países e que data de 1991.
O principal objetivo é acelerar o reconhecimento de direitos dos segurados brasileiros e portugueses por meio da implementação da troca eletrônica de dados.
Na dinâmica atual, a maioria do trâmite entre os dois países ainda são realizados em papel, o que impacta diretamente no tempo de análise e concessão de benefícios previdenciários, nesse contexto, a digitalização das informações – como registros de óbito, concessões de benefícios e dados de deslocamento temporário – espera-se tornar o processo mais ágil e eficiente.
Além da modernização operacional, foi ajustada a revisão do texto do Acordo de Previdência Social, com conclusão prevista até 2026. A iniciativa visa ampliar a proteção social para os cerca de 360 mil brasileiros que vivem em Portugal e os 170 mil portugueses residentes no Brasil, considerando as profundas mudanças nas dinâmicas de trabalho das últimas décadas.
Os acordos internacionais de previdência social são essenciais para garantir que trabalhadores migrantes possam somar os períodos de contribuição realizados em países distintos, sem prejuízo aos seus direitos. Tais acordos também evitam a dupla tributação de contribuições previdenciárias, um aspecto particularmente relevante em casos de deslocamento temporário de trabalhadores, além de viabilizar condições sociais e humanas adequadas.
Desde 2015, a previdência brasileira tem sido intensificada no exterior e já alcança 95% de cobertura. O país mantém acordos com nações como Canadá, Japão, França, Estados Unidos, e também integra tratados multilaterais, como o Acordo do Mercosul e a Convenção Ibero-americana de Segurança Social.
Estão em processo de ratificação no Congresso Nacional, acordos com Áustria, Israel e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que indica compromisso com a proteção social brasileira em âmbito internacional.
