A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Equifax/Boa Vista firmaram, em 2021, um acordo de cooperação técnica visando aprimorar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa permite a negativação de devedores antes do ajuizamento de execuções fiscais, incentivando a regularização voluntária e reduzindo o número de ações judiciais.
Resultados expressivos em 2024 e 2025
Em 2024, a parceria resultou na negativação de mais de R$ 5 bilhões, abrangendo 172,4 mil inscrições de aproximadamente 173 mil devedores. Até março de 2025, foram negativados mais de R$ 2 bilhões, correspondentes a 173,1 mil inscrições de mais de 193 mil devedores.
Integração tecnológica para maior eficiência
A partir de maio de 2025, a comunicação entre PGFN e Equifax será realizada por meio de uma API (Interface de Programação de Aplicações), permitindo a atualização em tempo real das informações sobre regularização de débitos e exclusão de registros negativos. Essa integração visa tornar o processo mais ágil e eficiente.
Impacto na concessão de crédito e na arrecadação
Antes da parceria, devedores da União frequentemente obtinham crédito sem que suas pendências fossem consideradas. Com a cooperação, instituições financeiras podem consultar a situação fiscal dos clientes, promovendo decisões de crédito mais seguras. Segundo a PGFN, a iniciativa contribui para a estabilidade econômica e a redução da inadimplência.
Resolução CNJ nº 547/2024 e a desjudicialização
A Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que execuções fiscais de baixo valor devem ser precedidas de tentativas de conciliação ou soluções administrativas, como o protesto de títulos. A norma busca racionalizar a tramitação de execuções fiscais e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
Recuperação recorde de créditos pela PGFN
Em 2024, a PGFN recuperou R$ 61,3 bilhões em créditos tributários, um aumento de 20% em relação a 2023. Desse total, R$ 34,1 bilhões foram obtidos por meio de soluções consensuais, como a transação tributária. A iniciativa também evitou perdas de R$ 727 bilhões para a União.
A cooperação entre PGFN e Equifax/Boa Vista representa um avanço na recuperação de créditos públicos, promovendo a regularização de débitos de forma mais eficiente e reduzindo a judicialização. A integração tecnológica e as medidas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 547/2024 reforçam o compromisso com a eficiência administrativa e a sustentabilidade fiscal.
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