Portaria cria padrão de incentivo e fortalece a cadeia produtiva da reciclagem
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que cria um marco regulatório detalhado para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de reciclagem no Brasil. A medida busca impulsionar a indústria da reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva de reaproveitamento de materiais, incentivar […]
Extinção da DCTF: quais os impactos para as empresas?
Neste mês de dezembro o Contábeis noticiou que a partir de janeiro de 2025 o sistema brasileiro passará por mudanças com a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. O objetivo principal dessa substituição é trazer modernidade no cumprimento das obrigações fiscais, tornando os processos mais automatizados, seguros e eficientes. […]
13º Salário e o risco das apostas: bets podem comprometer o orçamento
Cerca de 92,2 milhões de trabalhadores têm direito ao 13º salário em 2024, cuja folha tem potencial de injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas a atual onda de bets e outras formas de apostas online pode colocar esse benefício […]
Nova norma do Banco Central moderniza emissão e pagamento de boletos
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12), a Resolução BCB nº 443. A norma traz um conjunto de mudanças significativas no arranjo de pagamento do boleto bancário, estabelecendo regras claras para emissão, apresentação, liquidação e vinculação dos boletos a diferentes tipos de obrigações financeiras. As […]
Trabalhador pode fazer portabilidade da previdência privada ao sair da empresa?
Ao sair da empresa, o trabalhador pode optar por manter o plano de previdência privada corporativo – para aqueles empresas que oferecem a modalidade –, mas há também a possibilidade de fazer a portabilidade dos recursos para um novo fundo de previdência aberta. O trabalhador, no processo de portabilidade, não paga Imposto de Renda (IR) […]
PL facilita acesso a crédito para empreendedores acima de 60 anos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última semana o PL 5.853/2023 que facilita a oferta de crédito para empreendedores com mais de 60 anos. O PL determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam […]
PLs discutem apostas online e benefícios sociais no Brasil
Foto: Anna Shvets/Pexels O ano de 2024 presenciou o avanço na disseminação de apostas esportivas e com esse tema inúmeros debates surgiram envoltos com preocupação da sociedade quanto ao superendividamento e os transtornos patológicos que podem desenvolver os indivíduos (ludomania ou ludopatia). Tal cenário revelou projetos de lei no parlamento, como o PL 131/2024 do […]
Setor empresarial se manifesta contra PEC do BNDES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2023, popularmente denominada “PEC do BNDES”, avança em etapas do processo legislativo e suscita reações contrárias de diversos setores empresariais. O texto tem como objetivo alterar a dinâmica do controle sobre operações de crédito executadas por instituições financeiras federais, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico […]
e-DBV passa a aceitar cartão de crédito na cobrança de imposto de importação
A partir de recente atualização nos procedimentos da Receita Federal, passageiros que entregam a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) passam a contar com uma modalidade extra para cumprir as obrigações fiscais relacionadas ao imposto de importação: o uso de cartão de crédito. A medida resulta da integração operacional entre o sistema e-DBV e […]
A insegurança afeta investimentos e retarda o avanço da IA
Uma pesquisa da empresa Qlik, que entrevistou 4.200 executivos de alto escalão e tomadores de decisão em Inteligência Artificial, revela que os investimentos em inteligência artificial estão desacelerando. Apesar de 88% das empresas reconhecerem a importância crucial da IA para o sucesso, problemas como falta de confiança, escassez de habilidades e desafios na governança de […]
