Comissão aprova incentivos fiscais para pesquisa e inovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulo e fomento (PL 2.252/2022). Também concede a empresas de pesquisa e inovação a possibilidade de redução em tributos como Imposto […]
ICMS: estados ainda não definiram alíquotas
Tem circulado informações falsas nas redes sociais de que o Governo Federal teria aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , porém, este é um tributo de competência estadual, não cabendo decisão do Governo Federal sobre o tema, e até o momento não há uma definição sobre o imposto pelos estados. Estados […]
Limites de juros levam bancos a restringirem crédito consignado do INSS
Alguns dos principais bancos brasileiros, incluindo Itaú Unibanco, Banco Pan, Banco Mercantil e Banco BMG, decidiram restringir a oferta de crédito consignado direcionado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de correspondentes bancários. A decisão afeta novos clientes interessados nesse tipo de operação. A medida está relacionada ao teto […]
Projeto de lei expande atribuições da Justiça do Trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1.472/2022, que busca ampliar a abrangência da Justiça do Trabalho para incluir o julgamento de disputas relacionadas a qualquer relação de trabalho, e não apenas aquelas regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , de 1943. O texto […]
TCU determina 180 dias para Dataprev corrigir falhas no INSS e Cnis
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um acompanhamento com o objetivo de avaliar o uso dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) na concessão de benefícios previdenciários. Após técnicas de análise de dados em busca de concessões irregulares, o TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Empresa […]
ChatGPT fora do ar: OpenAI atua para resolver instabilidade
Nesta quarta-feira (11) a OpenAI anunciou que estava trabalhando para corrigir uma falha após o ChatGPT e gerador de vídeo Sora saírem do ar. No anúncio, a OpenAI disse ter identificado o problema, mas confirmou estar trabalhando para lançar uma correção. O chatbot ficou fora do ar desde às 21:30h. Lembrando que, em junho, houve […]
Festa da firma: dicas para evitar problemas trabalhistas
As festas de final de ano são momentos de confraternização esperados por muitos colaboradores nas empresas, mas também representam uma oportunidade para que comportamentos inadequados se tornem um risco. Advogadas dão dicas de medidas preventivas que podem ser tomadas pelas empresas para evitar problemas na festa da firma. Comportamentos à primeira vista inofensivos podem gerar […]
Fim de ano sem dívidas: dicas para planejar seus gastos
Com o fim do ano chegando, os brasileiros se preparam para o amigo secreto, a compra de presentes, as confraternizações, viagens em família, ceias de Natal e Réveillon. São muitos eventos que podem tirar o orçamento da rota e trazer dívidas para o novo ano, comprometendo a renda por algum tempo. Apesar do 13º salário, […]
Omie integra Calculadora da Reforma Tributária ao seu sistema ERP
A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, lançou a Calculadora da Reforma Tributária, integrada ao seu sistema. Voltada para contadores, gestores financeiros e empresas de grande porte, a ferramenta permite simular os impactos da reforma tributária com base em dados reais do ERP. Dessa forma, é possível comparar o novo cenário com o regime […]
Reforma Tributária: Senado aprova texto e IVA pode ser o maior do mundo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado votou e aprovou nesta quinta-feira (12) o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados já que passou por muitas alterações. As alterações aprovadas devem impactar diretamente na alíquota padrão do novo imposto da reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já […]
