Governo projeta perda de R$ 35 bi com Isenção do IR de até R$ 5 mil
O governo federal anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, caso aprovada, representará uma redução significativa na arrecadação federal, estimada em R$ 35 bilhões anuais, segundo dados da Receita Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, se aprovada, […]
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica: obrigatoriedade é adiada
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou mais uma vez o início do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A exigência, que antes estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro, agora passará a valer apenas a partir de 3 de fevereiro de 2025. A nova […]
Receita Saúde: emissão de recibos médicos será digital a partir de 2025
O governo realizou um comunicado alertando sobre a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais), passando a ser feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta dispensa que os pacientes e os […]
ITCMD: STF afasta incidência sobre planos de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) em caso de morte do titular. A decisão na Corte formou maioria e será aplicada por todo o […]
Alta da Selic preocupa micro e pequenas empresas
A elevação da taxa básica de juros (Selic) de 11,25% para 12,25% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (11) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, ocorre em um momento marcado por sinais distintos na economia. Enquanto a taxa retorna ao patamar de dezembro do ano anterior, outros indicadores, como a geração de empregos […]
Confira o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deve começar em 2025 já no dia 17 de fevereiro, segundo previsão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta responsável pela organização e acerto do benefício. As datas serão avaliadas e confirmadas ainda pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas o órgão […]
TST decidirá sobre pejotização e terceirização
Na última semana, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão definir diretrizes sobre temas envolvendo terceirização e pejotização. No primeiro caso, foi uma supervisora de atendimento que trabalhou para a Brasil Telecom e depois foi contratada pela […]
Bitcoin e a Nova IN RFB Nº 2180/2024: oportunidades de compensação de prejuízos
A Receita Federal tem acompanhado de perto o mercado de criptomoedas, que cresce exponencialmente no Brasil. Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2180/2024, abriu-se uma nova possibilidade tributária para investidores que realizam operações de compra e venda de bitcoin em exchanges internacionais. Essa normativa permite que prejuízos obtidos no exterior sejam compensados contra […]
Planos de saúde podem ter reajustes além do índice anual
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analisará, na próxima segunda-feira (16), a proposta que autoriza operadoras de planos de saúde a aplicar mais de um reajuste anual nas mensalidades. O tema será debatido internamente com base em uma minuta que prevê a “revisão técnica” das cobranças em casos de dificuldades financeiras. A medida, se […]
Pacote de estímulos chinês: expectativa ‘versus’ realidade
Já discutimos anteriormente, neste espaço, sobre a desconfiança e a potencial crise de superprodução que atinge a China. Uma das principais razões de a demanda do país ter decaído de forma incisiva é que três quartos dos ativos dos chineses estão, de algum modo, vinculados ao setor imobiliário, seja por meio de imóveis, seja por […]
