Desenquadramento do MEI agora permite até três pedidos
Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a contar com mais flexibilidade no processo de desenquadramento do regime do Simples Nacional. A Receita Federal atualizou o sistema do Simei, permitindo até três pedidos de desenquadramento por diferentes motivos e datas, desde que respeitadas determinadas condições. A nova funcionalidade foi disponibilizada no portal do Simples Nacional e visa facilitar […]
Simples Nacional: MEs e EPPs poderão atrair investidores-anjo
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/2024, que pode abrir uma nova possibilidade de captação de recursos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A proposta permite que essas empresas recebam aportes financeiros de investidores-anjo, sem perder os benefícios fiscais do regime. Atualmente, […]
Versão 6.0.7 do PGE corrige erro em recibo da EFD
A versão 6.0.6 do PGE apresentava um erro que impossibilitava a funcionalidade “Visualizar Recibo de Transmissão”. A falha foi corrigida na versão 6.0.7, permitindo que os usuários acessem normalmente os recibos após a transmissão das escriturações. Procedimentos recomendados antes da atualização Antes de instalar a nova versão do PGE, é recomendável realizar uma cópia de […]
13º do INSS começa a ser pago nesta quinta-feira (24)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a primeira parcela do 13ºsalário aos seus beneficiários nesta quinta-feira (24). O calendário de pagamentos segue até o dia 8 de maio, e considera o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e o valor da aposentadoria ou pensão. Os primeiros beneficiários a receber […]
Empréstimo: como tratar os dados do crédito do trabalhador?
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a […]
NR-1 sobre saúde mental no trabalho pode ser adiada para 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Prevista inicialmente para 26 de maio de 2025, a nova data de vigência será em […]
CPF na nota pode acabar com reforma tributária
A pergunta “CPF na nota?” é comum no comércio e faz parte de programas estaduais criados para incentivar os consumidores a pedirem o documento fiscal. Em troca, os consumidores podem receber parte dos impostos pagos de volta, participar de sorteios em dinheiro, abater débitos tributários e até doar créditos para instituições sociais. Esses programas de […]
STF suspende ações sobre fraude em contratos de PJ e autônomos
No dia 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais, individuais ou coletivos, que tratem da alegada fraude na contratação de prestadores de serviços via pessoa jurídica ou como autônomos. Essa decisão se deu no contexto do reconhecimento da repercussão […]
Fraude FGTS: esquema bilionário envolve funcionários da Caixa
A Polícia Federal revelou, no início deste mês, um esquema de fraude que desviou mais de R$ 2 bilhões de recursos destinados a beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e programas sociais. A operação criminosa, que atuava em diversas cidades do Rio de Janeiro, contava com a participação de funcionários […]
Meu INSS agora tem comando de voz para facilitar acesso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova funcionalidade no site e aplicativo Meu INSS para tornar o atendimento mais acessível à população: o comando de voz. Com essa ferramenta, o usuário pode falar o serviço desejado, e a plataforma faz a busca automaticamente, sem necessidade de digitação. Para utilizar o recurso, basta […]
