Atraso no Imposto de Renda não bloqueia CPF, diz Receita
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (9), uma Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências do não envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) até o prazo final, em 30 de maio. De acordo com o Fisco, não há respaldo legal para as informações que […]
PGMEI recebe nova funcionalidade para geração do DAS
Contribuintes já podem conferir a nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI), que permite a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais. A novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) foi lançada no dia 31 de […]
Modo síncrono será desativado na e-Financeira
A Receita Federal anunciou que o modo síncrono de transmissão da e-Financeira será definitivamente desativado no dia 30 de novembro de 2025. A partir de 1º de dezembro, todas as transmissões de dados e consultas deverão ser feitas exclusivamente pelo modo assíncrono. A mudança já vinha sendo implantada desde 25 de março de 2025, quando […]
Reforma Tributária: impactos no setor de saúde em 2026
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, a reforma tributária brasileira entrará em vigor em 2026. Empresas do setor de saúde têm o ano de 2025 para se adaptar às mudanças que impactarão regimes tributários, precificação e gestão financeira. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento estratégico nesse […]
Senado discute novidades para projeto que pune devedores contumazes
Após meses de impasse na Câmara dos Deputados, o Senado Federal tenta avançar, nesta quarta-feira (9), com uma proposta para regulamentar a atuação do chamado devedor contumaz, contribuinte que adota a sonegação fiscal como prática sistemática e modelo de negócio. A regulamentação dessa figura é considerada prioridade pela equipe econômica do governo federal para 2025. […]
STJ: responsabilidade de diretores em execuções fiscais
O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e sócios em processos de execução fiscal. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou essa questão com profundidade no julgamento do AREsp 1623517/MS, trazendo luz sobre os critérios que autorizam ou não o […]
Capacitação digital: investimento crucial para o sucesso empresarial
No mundo corporativo atual, as empresas mais bem-sucedidas sabem que o aprendizado contínuo é a chave para se manterem competitivas e a capacitação digital não pode ser algo pontual, mas sim um processo constante, incorporado à cultura organizacional. Quem investe em qualificação constante cria um ambiente mais dinâmico, onde os funcionários se sentem parte do […]
Fake news: como empresas podem se proteger na era digital?
A propagação de fake news é um dos grandes desafios da era digital, impactando não apenas a sociedade, mas também empresas, governos e instituições. O crescimento acelerado das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de informações tornaram o combate à desinformação uma prioridade para empresas que desejam proteger sua reputação e evitar riscos jurídicos. […]
STJ define competência em penhoras de empresas em recuperação judicial
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de inflexão que impacta diretamente tanto os credores públicos quanto as empresas em crise, além de reforçar a importância de contratar um advogado empresarial capacitado para […]
Reforma tributária: entenda as 10 mudanças cruciais
A Reforma Tributária marca uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. A complexidade do modelo atual, com múltiplos tributos e regras distintas entre estados e municípios, sempre foi um desafio para empresas e profissionais da área. Com a nova legislação, o governo busca simplificar a tributação, tornar o sistema mais transparente […]
