ECD: versão 10.3.2 já está disponível com novidades

A Receita Federal disponibilizou, nesta terça-feira (8), a versão 10.3.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . Nesta nova versão, foram feitas as seguintes alterações: Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; Melhorias diversas de desempenho e validação. Para fazer o download da versão 10.3.2 do programa da ECD, deve-se utilizar […]

Estabilidade de seis meses para trabalhadoras que denunciam assédio

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 16 de outubro de 2024, o Projeto de Lei Complementar 158/2024, que visa garantir estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadoras que denunciem assédio sexual no ambiente de trabalho. O período de estabilidade seria contado a partir do registro do boletim de ocorrência.  Detalhes da proposta contra […]

MTE orienta como lançar consignado CLT no eSocial e mais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (8), orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial, concedido pelo Programa Crédito do Trabalhador, do governo federal. A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados […]

Duas paixões: futebol e contabilidade

A indústria do futebol agrega paixão pelo esporte com habilidades profissionais, e a combinação certa de conhecimentos contábeis e interesse pelo futebol pode abrir portas para uma carreira empolgante e significativa nesse campo. No país do futebol, as rotinas voltadas à contabilidade dos clubes esportivos têm avançado cada vez mais para proporcionar maior controle e […]

INSS define compensação da greve até dezembro de 2025

Durante reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, realizada em abril de 2025, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram um plano para que os servidores compensem os dias não trabalhados durante a greve de 2024. A proposta, que prevê a reposição até dezembro deste ano, foi recebida com críticas pela […]

União deve indenizar vítima de MEI fraudulento em R$ 15 mil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a União deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que teve uma microempresa aberta ilegalmente em seu nome. A decisão judicial também determinou o cancelamento do vínculo do contribuinte com a empresa fraudulenta e o reconhecimento da inexistência […]

Consignado CLT: empregado consegue fazer mais de um empréstimo?

O governo federal lançou em março o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais com carteira assinada do setor privado. A iniciativa também contempla empregados rurais, domésticos e trabalhadores vinculados ao Microempreendedor individual, com o objetivo de reduzir o custo do crédito e estimular a atividade econômica. Como a […]

Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025

O pagamento e o recebimento de pensão alimentícia devem ser declarados no Imposto de Renda 2025 conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A dedução é permitida para quem paga, desde que a obrigação esteja formalizada judicial ou extrajudicialmente. Já quem recebe deve informar os valores como rendimentos isentos. A exigência vale tanto para o […]

Empregado sem CTPS tem direito a indenização por dano moral?

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Planejamento tributário e compliance fiscal: estratégias para o sucesso empresarial

Planejamento tributário e compliance fiscal são hoje mais do que ferramentas administrativas; são estratégias indispensáveis para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio, no ambiente corporativo brasileiro, onde a complexidade das normas fiscais e a frequente mudança na legislação são desafios diários. adotar-se essas práticas significa não apenas cumprir a lei, mas também aproveitar […]