STF declara constitucional a cobrança da Taxa de Incêndio
Por anos, a Taxa de Incêndio foi um dos tributos mais controversos no Brasil. Muitos contribuintes e juristas a viam como uma cobrança inconstitucional, um verdadeiro incêndio fiscal atirado sobre o bolso dos cidadãos. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões passadas, já havia entendido que essa taxa não deveria ser cobrada pelos Estados, […]
Agenda tributária de abril de 2025 já está disponível
O mês de abril começa nesta terça-feira (1º) e a Receita Federal já se antecipou e liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar. Contadores e empresários devem se preparar para um mês cheio de obrigações a serem entregues simultaneamente ao Imposto de Renda. A agenda tributária de abril […]
Taxa das blusinhas vai ficar mais cara em 10 estados a partir de amanhã (1º)
A partir de 1º de abril de 2025, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e AliExpress, enfrentarão um aumento na carga tributária devido à elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dez estados brasileiros. Essa medida impactará diretamente o custo final dos […]
Exame de Suficiência 1/2025 acontece neste domingo (6); veja locais de prova
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulga nesta segunda-feira (31) os locais de prova da 1ª Edição do Exame de Suficiência 2025, que acontece no próximo domingo (6). Os locais, a data e o horário para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição do examinando, conforme dispõe o edital, pelo […]
NR-1 está prestes a mudar para todos os empregadores
A partir de 25 de maio deste ano todas as empresas brasileiras deverão avaliar e reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional. Para preparar o empresário para […]
Paraná tem a menor carga de ICMS sobre cesta básica do Brasil
O estado do Paraná é o que possui a menor incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica entre todas as unidades da federação, conforme aponta levantamento divulgado em 26 de março pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo os dados, dos 29 itens mais consumidos no país, […]
Malha fina: deduções médicas lideram os erros nas declarações do IR
Um levantamento da Receita Federal revelou que aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em 2024 apresentaram inconsistências relacionadas às deduções de despesas com saúde. A ausência de comprovantes, divergências nos valores informados ou uso indevido de categorias dedutíveis têm sido os principais motivos para a retenção. Deduções médicas sem […]
PIS/Pasep 2025: veja quem tem direito ao abono em abril
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 começou em fevereiro de 2025 e segue de forma escalonada até agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Em abril, os contemplados são os nascidos em março e abril. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber […]
IR 2025: modelo completo ou simplificado? Qual o mais vantajoso?
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , uma das principais dúvidas enfrentadas pelos contribuintes diz respeito à escolha do modelo de tributação. A decisão entre o modelo completo e o modelo simplificado pode impactar diretamente no valor do imposto a pagar ou no montante da restituição […]
Projeto quer incluir trajeto no transporte da empresa na jornada
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 236/2025, que propõe uma mudança na forma como é calculada a jornada de trabalho dos empregados. O texto prevê que o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o trabalho e na volta para casa, quando feito em condução fornecida pela empresa, seja considerado […]
