Imposto Seletivo: proposta quer avaliar impacto fiscal do tributo a cada ano
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de avaliação do Imposto Seletivo (IS), instituído pela reforma tributária. De acordo com a proposta, a análise da eficácia do tributo passaria a ser feita anualmente, e não mais a cada cinco […]
Recebi restituição ou paguei imposto em 2024: preciso declarar no IR 2025?
Com o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , os contribuintes devem estar atentos às normas que regem a inclusão de valores recebidos a título de restituição e aos procedimentos adequados para declarar os rendimentos tributáveis, especialmente aqueles provenientes de trabalho assalariado ou autônomo. Restituição do Imposto de […]
INSS: como aumentar o valor do benefício?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os beneficiários solicitem a revisão do valor do benefício recebido. Esse processo pode resultar em aumento no pagamento mensal, desde que o segurado se enquadre em critérios específicos. Se o segurado acredita que está recebendo um valor inferior ao que tem direito, é possível solicitar a […]
Nova isenção do IRPF: veja quanto será o desconto para salários até R$ 7.500
A nova proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil, que aguarda aprovação no Congresso Nacional, prevê isenção total de IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais e descontos progressivos para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.500. Se aprovada, a medida […]
Perse: Ministro da Fazenda diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado agora no mês de março, sem qualquer perspectiva de prorrogação, apesar das pressões de representantes do setor e de parlamentares. A partir de abril, as empresas contempladas pela medida voltarão a recolher […]
Novidade: versão 11.1.0 do Programa da ECF já está disponível
Já está disponível no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a versão 11.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). A versão 11.1.0 do programa da ECF traz as seguintes atualizações: 1 […]
Publicada versão 6.0.5 do PGE da EFD-Contribuições
Nesta quinta-feira (27), o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) disponibilizou a versão 6.0.5 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições. A atualização incorpora as alterações previstas na Nota Técnica 010/2025, que trata da mudança no leiaute da escrituração a partir deste ano. Contribuintes que utilizam o sistema devem ficar atentos às orientações para […]
DEFIS 2025: prazo para envio termina em 31 de março
O prazo para envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2025 termina na próxima segunda-feira (31), e todas as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas para não perder o prazo. A entrega é obrigatória, mesmo para empresas inativas ou sem movimentação financeira em 2024. O descumprimento pode resultar em multas, exclusão […]
Empresas devem divulgar 3º Relatório de Transparência Salarial até segunda-feira (31)
Empresas com 100 ou mais empregados devem baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, até segunda-feira (31). A publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é obrigatória para as empresas, que devem divulgá-lo em plataformas […]
Golpistas criam sites falsos do IRPF para aplicar golpes e roubar dados
Criminosos estão desenvolvendo sites fraudulentos que imitam o portal oficial da Receita Federal, induzindo os usuários a baixar softwares que parecem o Programa Gerador de Declaração (PGD) mas são maliciosos em seus computadores. Atualmente, o PGD é a única ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para o preenchimento da declaração. As alternativas, como o aplicativo “Receita […]
