DERE: obrigação acessória que pode ser criada com a reforma tributária
Recentemente circulou nas redes sociais a informação de que uma nova obrigação acessória será criada, a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE), um documento necessário para a transmissão de dados da reforma tributária. A nova obrigação acessória DERE foi anunciada pelo Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima, durante webinar em […]
CNPJ vai mudar: RFB prepara novo formato
A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das empresas brasileiras diante do esgotamento iminente das combinações numéricas disponíveis no modelo atual. O novo formato busca modernizar o cadastro empresarial e facilitar a gestão fiscal no país. De […]
Investimentos isentos entram no Imposto de Renda Mínimo
A proposta do governo federal de instituir um imposto mínimo de 10% sobre rendas mais altas pode ter efeitos maiores do que o anunciado inicialmente. A taxação de 5% sobre produtos financeiros atualmente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, pode levar esses investimentos a compor a base de cálculo do novo Imposto de Renda […]
Recupere tributos pagos a mais sobre subvenções fiscais de ICMS para investimento
As subvenções para investimento concedidas por estados — como incentivos fiscais de ICMS para atração de empresas ou expansão de plantas industriais — sempre geraram debates sobre sua tributação.Uma dúvida prática e recorrente é: a empresa que recebeu benefício fiscal de ICMS pode recuperar tributos federais pagos a maior sobre esses valores? A resposta é: […]
STF dá 180 dias para Congresso criminalizar retenção dolosa de salário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional tem 180 dias para aprovar uma lei que criminalize a retenção dolosa de salário, quando o empregador, de forma intencional, deixa de pagar os vencimentos ao trabalhador. A decisão foi tomada pelo Plenário, que reconheceu a omissão legislativa em regulamentar um direito previsto na Constituição […]
IRPJ no Lucro Presumido: clínicas podem aplicar 8%
Serviços de apoio ao diagnóstico e à terapia, classificados na Atribuição 4 da RDC Anvisa nº 50/2002, poderão utilizar o percentual reduzido de 8% para cálculo do IRPJ no regime de Lucro Presumido. A aplicação da alíquota, no entanto, está condicionada ao cumprimento de critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal. A interpretação, baseada no Parecer […]
Folgas do calendário 2025: próximos feriados nacionais estão distantes
Depois de um feriado prolongado em diversas cidades brasileiras que contou com muitos trabalhadores parando o expediente na quarta-feira (18) no fim do dia e retornando apenas nesta segunda-feira (23), as próximas folgas não devem ser tão generosas – e nem tão próximas. Para quem aguardava feriados prolongados em 2025, o calendário nacional pode decepcionar. […]
STF nega repercussão geral sobre créditos de PIS/Cofins sobre ICMS em aquisições
Antônio Cruz/ Agência Brasil Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram a repercussão geral no RE 1542700, que discute se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser considerado para a apuração de créditos de PIS e Cofins. Trata-se do Tema […]
Crédito do Trabalhador já movimenta R$ 15,9 bi no país
O Crédito do Trabalhador, programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já liberou R$ 15,9 bilhões em empréstimos desde seu lançamento em 12 de março de 2025. O programa beneficia principalmente trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos, que representam 62,61% das operações contratadas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a […]
Trabalho por conta própria é preferência de 59% dos brasileiros
Mais da metade dos brasileiros gostaria de trabalhar por conta própria, segundo levantamento do Instituto Datafolha publicado na última sexta-feira (20). A pesquisa aponta que 59% da população prefere a autonomia do trabalho independente, enquanto 39% se sentem mais confortáveis com o emprego formal. Outros 2% não souberam responder. A tendência marca uma mudança de […]
