Transferência de mercadoria entre estabelecimentos e destaque do ICMS
No episódio de hoje do Analisando Tributos, Jô Nascimento comenta sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos e destaque do ICMS. Segundo a especialista, o .STF decidiu que os estados não podem exigir do contribuinte destaque do ICMS a cada nota fiscal de transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular. Source
Receita Federal libera gerador do Programa DIRF 2025
Além do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP 2025, a Receita Federal também disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , versão 2025. O Programa DIRF 2025 deve ser preenchido com as informações do ano-calendário 2024 e é destinado exclusivamente às […]
Programa GCAP 2025 já está disponível para download
A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (12) o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP 2025, referente aos ganhos do ano-calendário 2024. O contribuinte deve preencher, neste programa, as informações sobre a apuração de seus ganhos de capital, calcular o imposto de renda devido e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais […]
Quem deve entregar a DBF 2025 e qual o prazo de envio?
A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é um documento anual e obrigatório exigido pela Receita Federal para controle dos incentivos fiscais concedidos por órgãos públicos. Neste ano, a entrega referente ao ano de 2024 deve ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2025. A declaração deve ser enviada por órgãos públicos responsáveis pela […]
1º edição do Summit Contábeis 2025 acontece na próxima quinta-feira (20)
No dia 20 de fevereiro, a partir das 14h, acontece a primeira edição do Summit Contábeis 2025, evento online e gratuito promovido pelo Portal Contábeis para levar conhecimento, insights e troca de experiências para auxiliar profissionais contábeis e negócios a prosperarem no mercado. As inscrições já estão abertas. Em cada edição, o Summit oferece conteúdos […]
Novas atividades são excluídas do MEI em 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta-feira (12) o novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, e a partir dos dias 17 e 20 deste mês os profissionais começarão a pagar um novo valor ao instituto. No mesmo comunicado, o INSS aproveitou para esclarecer quais atividades foram excluídas do […]
ICMS antecipado – O que contadores precisam saber
A antecipação tributária é um mecanismo utilizado pelos governos estaduais para recolher impostos antes da ocorrência do fato gerador, garantindo maior controle sobre a arrecadação. Para os contadores, compreender esse modelo e orientar corretamente seus clientes pode evitar problemas fiscais, otimizar o fluxo de caixa e garantir conformidade tributária. O que é a antecipação tributária […]
Programa Livro Caixa da Atividade Rural é atualizado
A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (12) a nova versão do Programa Livro Caixa da Atividade Rural, ferramenta essencial para produtores rurais organizarem suas receitas e despesas. O software facilita a apuração do resultado da atividade rural, auxiliando no correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O programa pode ser utilizado […]
Infrações comportamentais: um dos principais motivos para a justa causa
Recentemente, uma grande emissora de TV encerrou o vínculo de trabalho com um de seus principais jornalistas com base em decisão fundamentada em auditoria interna de compliance, que identificou irregularidades compatíveis com as disposições do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . A ação foi motivada por denúncias apontadas durante o processo […]
CPRB deve integrar sua própria base de cálculo, decide Justiça
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar sua própria base de cálculo, pacificando o entendimento sobre a tributação, seguindo o posicionamento já adotado pela Receita Federal. Na prática, com a decisão do STJ nada muda para os contribuintes, pois as empresas […]
