STJ julga exclusão de tributos da base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, que será tomada por meio […]
Governo zera imposto de importação para nove alimentos essenciais
Para tentar conter a inflação dos alimentos, o governo federal decidiu zerar o Imposto de Importação de nove produtos essenciais. A medida busca ampliar a oferta no mercado interno e, consequentemente, reduzir os preços ao consumidor. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (6). […]
BC quer bloquear Chaves Pix em nome de pessoas falecidas
O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem inconsistências cadastrais. A medida visa coibir fraudes e impedir a utilização indevida do Pix por pessoas falecidas ou com registros irregulares junto à Receita Federal. A […]
IR 2025: atenção aos prazos e regras para declarar
Os empresários e pessoas físicas devem ficar atentos ao Imposto de Renda 2025.Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a data oficial, estima-se que o prazo para envio da declaração comece em 17 de março e termine em 31 de maio. Segundo a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Layla Caldas, as regras […]
Como declarar criptomoedas no IR 2025
A Receita Federal está cada vez mais atenta às operações com criptomoedas, e a declaração correta no Imposto de Renda 2025 é fundamental para evitar problemas como multas, malha fina e até o bloqueio do CPF. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para declarar seus criptoativos corretamente, levando em conta as regras mais […]
Sábado é dia útil? Entenda o que diz a legislação trabalhista
Muita gente se pergunta se o sábado é considerado um dia útil. A resposta é sim! De acordo com a legislação brasileira, o sábado é oficialmente considerado um dia útil para fins trabalhistas, assim como os dias de segunda a sexta-feira. No entanto, algumas regras específicas, como a jornada diferenciada dos bancários, acabam impactando a […]
Exclusão de chaves Pix: entenda o impacto das novas regras para MEIs
A nova regulamentação sobre a exclusão de chaves Pix consideradas irregulares pela Receita Federal, anunciada nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central, tem gerado questionamentos entre Microempreendedores Individuais (MEIs). De acordo com o Banco Central (BC), a medida não prevê automaticamente o cancelamento de chaves vinculadas a CNPJs de pequenos empresários que não entregaram ou atrasaram […]
Estados seguem na defesa da incidência do e ITCMD sobre PGBL e VGBL
Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter afastado a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), diversos estados brasileiros seguem defendendo a cobrança. Estados afirmam que ainda é possível a cobrança […]
Pix: saiba o que pode tornar seu CPF ou CNPJ irregular na Receita
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças nas regras do Pix e a partir de agora CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal terão chave cancelada e serão impedidos de criar novas chaves. Com o anúncio, cidadãos estão com dúvidas sobre como conferir a conformidade dos seus […]
Profissionais de finanças e contabilidade estarão em alta em 2025
O mercado de trabalho está aquecido para profissionais de finanças e contabilidade. De acordo com informações da Robert Half, empresa especializada em consultoria em recursos humanos, em 2025, a demanda por especialistas nessas áreas deve crescer ainda mais, impulsionada pela complexidade do cenário econômico e pelo avanço das regulamentações financeiras. Com as empresas buscando maior […]
