Reforma Tributária: STJ decide sobre exclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Já estamos na véspera da implementação da Reforma Tributária e ainda estamos debatendo exclusões de ICMS. Sim, essa discussão ainda está longe de acabar. Conforme amplamente divulgado, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema 69 de repercussão geral), o STF decidiu pela impossibilidade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do […]
Reforma Tributária sem Reforma Fiscal: risco ou avanço?
A reforma tributária é um tema que há décadas ocupa o centro do debate econômico no Brasil. Com um sistema complexo, repleto de distorções e burocracias que dificultam a atividade econômica, a necessidade de uma mudança na tributação é indiscutível. No entanto, a recente aprovação da reforma tributária sem uma reforma fiscal concomitante levanta preocupações […]
Mobilização por Reforma Administrativa ganha fôlego
Nesta última semana, dois eventos reforçaram o apelo da sociedade civil pela Reforma Administrativa. O primeiro, em São Paulo, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com as participações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da ministra da Gestão e […]
Itaú entra com nova ação milionária contra ex-CFO e contador
O Itaú Unibanco entrou com mais uma ação judicial contra o ex-diretor financeiro Alexsandro Broedel e o contador Eliseu Martins, exigindo o ressarcimento de R$ 6,6 milhões. Segundo a instituição, os valores referem-se ao pagamento de pareceres contábeis que nunca teriam sido entregues, configurando uma nova etapa no litígio envolvendo os dois ex-colaboradores, já que […]
RFB permite compensar IR sobre exterior e restituição
Contribuintes que precisam pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de investimentos no exterior, pela primeira vez em 2025, têm encontrado uma possibilidade inesperada no sistema da Receita Federal: a compensação automática entre o valor a pagar e a restituição a receber, referente ao IR retido no Brasil. Embora essa possibilidade não […]
Imposto Seletivo: proposta quer avaliar impacto fiscal do tributo a cada ano
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de avaliação do Imposto Seletivo (IS), instituído pela reforma tributária. De acordo com a proposta, a análise da eficácia do tributo passaria a ser feita anualmente, e não mais a cada cinco […]
Recebi restituição ou paguei imposto em 2024: preciso declarar no IR 2025?
Com o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , os contribuintes devem estar atentos às normas que regem a inclusão de valores recebidos a título de restituição e aos procedimentos adequados para declarar os rendimentos tributáveis, especialmente aqueles provenientes de trabalho assalariado ou autônomo. Restituição do Imposto de […]
INSS: como aumentar o valor do benefício?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os beneficiários solicitem a revisão do valor do benefício recebido. Esse processo pode resultar em aumento no pagamento mensal, desde que o segurado se enquadre em critérios específicos. Se o segurado acredita que está recebendo um valor inferior ao que tem direito, é possível solicitar a […]
Nova isenção do IRPF: veja quanto será o desconto para salários até R$ 7.500
A nova proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil, que aguarda aprovação no Congresso Nacional, prevê isenção total de IR para quem recebe até R$ 5.000 mensais e descontos progressivos para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.500. Se aprovada, a medida […]
Perse: Ministro da Fazenda diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado agora no mês de março, sem qualquer perspectiva de prorrogação, apesar das pressões de representantes do setor e de parlamentares. A partir de abril, as empresas contempladas pela medida voltarão a recolher […]
