Protocolo ICMS 10/2025 inclui novas empresas na exportação

O Protocolo ICMS nº 10, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril de 2025, altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que regula remessas interestaduais de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lotes com destino à exportação. O novo protocolo […]

Acordo da PGFN aumenta recuperação de créditos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Equifax/Boa Vista firmaram, em 2021, um acordo de cooperação técnica visando aprimorar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa permite a negativação de devedores antes do ajuizamento de execuções fiscais, incentivando a regularização voluntária e reduzindo o número de ações judiciais. Resultados […]

Sucessão profissional: o legado que vai além da carreira

Publicado por Marta Pierina Verona Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência […]

Lojistas criticam nova regra para trabalho aos domingos

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção coletiva. A mudança […]

Governo lança programa para agilizar análise de benefícios do INSS

No dia 15 de abril de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, com duração inicial de 12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais […]

Os 5 maiores problemas com extratos bancários de cliente

Você já parou pra pensar quanto tempo do seu escritório é desperdiçado esperando extrato bancário de cliente? Em muitos escritórios de contabilidade, o extrato bancário é o que mais atrasa o fechamento — e quase ninguém fala sobre isso. É como se fosse algo intrínseco ao processo, e o atraso já é considerado parte do […]

Consulta ao lote residual do IRPF de abril começa dia 23

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2025. O pagamento será feito em 30 de abril, totalizando R$ 339.633.908,27 para 279.500 contribuintes. Deste montante, R$ 180.273.680,20 destinam-se a contribuintes com […]