NR-1 sobre saúde mental no trabalho pode ser adiada para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Prevista inicialmente para 26 de maio de 2025, a nova data de vigência será em […]

CPF na nota pode acabar com reforma tributária

A pergunta “CPF na nota?” é comum no comércio e faz parte de programas estaduais criados para incentivar os consumidores a pedirem o documento fiscal. Em troca, os consumidores podem receber parte dos impostos pagos de volta, participar de sorteios em dinheiro, abater débitos tributários e até doar créditos para instituições sociais. Esses programas de […]

STF suspende ações sobre fraude em contratos de PJ e autônomos

No dia 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais, individuais ou coletivos, que tratem da alegada fraude na contratação de prestadores de serviços via pessoa jurídica ou como autônomos. Essa decisão se deu no contexto do reconhecimento da repercussão […]

Fraude FGTS: esquema bilionário envolve funcionários da Caixa

A Polícia Federal revelou, no início deste mês, um esquema de fraude que desviou mais de R$ 2 bilhões de recursos destinados a beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e programas sociais. A operação criminosa, que atuava em diversas cidades do Rio de Janeiro, contava com a participação de funcionários […]

Meu INSS agora tem comando de voz para facilitar acesso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova funcionalidade no site e aplicativo Meu INSS para tornar o atendimento mais acessível à população: o comando de voz. Com essa ferramenta, o usuário pode falar o serviço desejado, e a plataforma faz a busca automaticamente, sem necessidade de digitação. Para utilizar o recurso, basta […]

IRPF 2025: como declarar dívidas e empréstimos?

Apesar de 73,5 milhões de brasileiros encerrarem 2024 com o nome negativado, segundo a Serasa Experian, a inadimplência não exime a obrigação de declarar o Imposto de Renda 2025. Contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal devem informar dívidas superiores a R$ 5 mil contraídas em 2024, mesmo que não tenham sido […]

CFC cobra exigência de registro no CRC em concursos públicos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reagiu à publicação de dois editais de concursos públicos federais que ofereciam vagas para profissionais da contabilidade sem exigir o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) como requisito para o exercício do cargo. A irregularidade foi apontada em manifestação recebida pela Ouvidoria do CFC em janeiro de 2025, […]

A PLDFT na gestão contábil

A sigla PLDFT refere-se à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.  O tema é significativo especialmente para os profissionais da contabilidade, que têm um papel fundamental na dinâmica de esforços do Estado para a coibição da lavagem de dinheiro em empresas, órgãos e instituições públicas e privadas. Na gestão contábil, a […]

Trabalhadores por conta própria: Entenda as diferentes modalidades e seus direitos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um empregador. Essa categoria abrange diversas modalidades, incluindo trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais. Trabalhador informal O trabalhador informal atua sem registro legal, não […]

Veja os próximos feriados e pontos facultativos de 2025

Após os feriados da Sexta-feira Santa (17), do Dia de Tiradentes (21) e, no Rio de Janeiro, do Dia de São Jorge (colocar data), a próxima data que merece atenção é o Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, que este ano cairá em uma quinta-feira. Com isso, muitas empresas e repartições públicas podem […]