Procon-SP alerta para cobranças ilegais em pagamentos com Pix
O Procon-SP fez uma alerta nesta quarta-feira (15) para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária. “Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores […]
TRT-2 determina pagamento de adicional de transferência a trabalhador
Nesta terça-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que trabalhadores transferidos temporariamente têm direito ao adicional de transferência, mesmo que a empresa custeie as despesas de moradia. Diante da decisão do tribunal, foi revertida uma sentença anterior e determinado o pagamento do adicional, correspondente a 25% do salário do empregado. […]
Sigilo bancário X monitoramento da RFB: qual a diferença?
Desde o anúncio da fiscalização da Receita Federal nas operações financeiras, como transações via Pix e instituições de pagamento, diversas dúvidas surgiram entre os contribuintes, porém o órgão garante que o sigilo bancário será mantido. Vale ressaltar que desde 2003 a Receita já recebe informações consolidadas de bancos sobre movimentações financeiras acima de limites estabelecidos, […]
Contábil: erro em dados infla déficit comercial da Índia
O governo da Índia reconheceu um erro significativo em seus dados contábeis de importação de metais preciosos, elevando o déficit comercial a um recorde em novembro, além de causar impacto no valor da rupia. O Ministério do Comércio e da Indústria admitiu a discrepância nesta quinta-feira (15) e disse que a diferença foi identificada durante […]
DIRBI: Receita Federal amplia lista de benefícios fiscais a declarar
Foto: Pressmaster/Pexels A Receita Federal anunciou uma atualização importante na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A lista de benefícios e renúncias fiscais que devem ser declarados pelos contribuintes passou de 43 para 88. As empresas têm até o dia 20 de março de 2025 para entregar a declaração, que […]
O PIX, a Receita Federal e o Sorveteiro
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 2219 em 17/09/2024. Essa Norma tem gerado discussões acaloradas entre jornalistas, usuários de redes sociais, advogados, entre outros. Já foi até denominada como “Lei do pix”, cujo objetivo é a taxação do pix, que dizem que vai atingir a todos: pipoqueiros, sorveteiros, ambulantes etc. Em época […]
Reforma Tributária: Impactos e mudanças para médicos e clínicas
Agora é para valer. Com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional – com previsão de sanção presidencial até o começo do ano que vem – novas medidas entram em vigor em 2026. Assim, as empresas têm o ano de 2025 para se preparar, o que não será uma tarefa fácil. Para alguns […]
Reforma tributária sobre consumo é aprovada
O governo aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas. […]
Reforma tributária: Brasil terá o maior IVA do mundo de 28%
Nesta quarta-feira (16), foi sancionada a regulamentação da reforma tributária, que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%. Percentual de alíquota do imposto é o maior do mundo. Durante a tramitação da reforma tributária, o texto recebeu ajustes para evitar que a carga tributária final ultrapasse 26,5% e a solução para isso […]
Reforma Tributária: entenda como fica o Imposto do Pecado
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada nesta quinta-feira (16) e detalha o funcionamento e a cobrança do novo sistema, com a completa implementação total prevista para 2033. A transição terá início em 2026 e, no primeiro ano, haverá apenas uma fase experimental. Durante esse período, as notas fiscais indicarão alíquotas-teste da Contribuição sobre Bens […]
