Protocolo ICMS 10/2025 inclui novas empresas na exportação
O Protocolo ICMS nº 10, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril de 2025, altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que regula remessas interestaduais de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lotes com destino à exportação. O novo protocolo […]
Acordo da PGFN aumenta recuperação de créditos tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Equifax/Boa Vista firmaram, em 2021, um acordo de cooperação técnica visando aprimorar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa permite a negativação de devedores antes do ajuizamento de execuções fiscais, incentivando a regularização voluntária e reduzindo o número de ações judiciais. Resultados […]
Sucessão profissional: o legado que vai além da carreira
Publicado por Marta Pierina Verona Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência […]
Lojistas criticam nova regra para trabalho aos domingos
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção coletiva. A mudança […]
Governo lança programa para agilizar análise de benefícios do INSS
No dia 15 de abril de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.296, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa, com duração inicial de 12 meses, busca acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais […]
Os 5 maiores problemas com extratos bancários de cliente
Você já parou pra pensar quanto tempo do seu escritório é desperdiçado esperando extrato bancário de cliente? Em muitos escritórios de contabilidade, o extrato bancário é o que mais atrasa o fechamento — e quase ninguém fala sobre isso. É como se fosse algo intrínseco ao processo, e o atraso já é considerado parte do […]
Consulta ao lote residual do IRPF de abril começa dia 23
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2025. O pagamento será feito em 30 de abril, totalizando R$ 339.633.908,27 para 279.500 contribuintes. Deste montante, R$ 180.273.680,20 destinam-se a contribuintes com […]
Nine-day fortnight: conheça nova jornada de trabalho ganha força no exterior
A busca por modelos de trabalho mais saudáveis e produtivos continua em alta no mundo corporativo. Entre as novas propostas, o nine-day fortnight — ou “quinzena de nove dias úteis” — tem ganhado adesão em países como Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia. A proposta é simples: os colaboradores trabalham por nove dias dentro de […]
Brasil e Portugal modernizam acordo previdenciário
Na última semana, entre os dias 7 e 11 de abril, Brasil e Portugal deram um importante passo na modernização das relações previdenciárias entre os dois países. Durante uma série de reuniões técnicas realizadas em Brasília, representantes das instituições de seguridade social assinaram um documento que atualiza os procedimentos operacionais do Acordo de Previdência Social […]
Nanoempreendedor: Entenda a nova categoria tributária
Com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Congresso Nacional reconheceu, pela primeira vez, a categoria de nanoempreendedor. Essa classificação se destina a pessoas físicas que atuam por conta própria com baixa receita anual, como motoristas de aplicativo, técnicos de informática, cozinheiras e revendedores de produtos por catálogo. O novo regime estabelece regras tributárias específicas […]
