Freelancer, saiba como declarar o IR 2025 sem erros
Profissionais que atuam sem vínculo empregatício, como autônomos, freelancers ou prestadores de serviço informais, também precisam declarar o IRPF, desde que tenham ultrapassado o teto de isenção. Lembrando que, quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, é […]
STF avalia conciliação sobre desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode realizar uma audiência de conciliação para discutir a compensação da desoneração da folha de pagamento, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10), em entrevista à imprensa. A iniciativa ocorre após o próprio STF, por meio de decisão liminar confirmada pelo plenário, condicionar a prorrogação do […]
PL amplia prazo para parcelar débitos do ITR
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Atualmente, o prazo é de 60 meses, mas com a proposta, esse limite pode subir para 84 meses, oferecendo […]
O aviso prévio indenizado conta para tempo no INSS?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), que o período correspondente ao aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço ou de contribuição para fins previdenciários. A decisão, proferida por maioria de votos, uniformiza o entendimento que deverá ser seguido pelas […]
Aposentados com 65 anos ou mais têm isenção extra no IR 2025; veja como funciona
A declaração do Imposto de Renda de 2025 traz um benefício importante para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a isenção adicional de tributos sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Esse direito é garantido por lei e se aplica tanto aos segurados do Instituto Nacional do […]
RFB: afirmações sobre não entrega do IRPF causam polêmicas nas redes sociais
A Receita Federal emitiu uma nota orientativa nesta quarta-feira (9) sobre o que acontece com o contribuinte que não envia a Declaração do Imposto de Renda, afirmando que quem não fizer o envio não tem CPF bloqueado, não fica impedido de casar e nem leva à prisão. A RFB pretendia esclarecer boatos que vem circulando […]
STF isenta devolução de valores da revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A decisão foi unânime e considerou a necessidade de preservar a […]
Vale-refeição: mudanças legais exigem atenção
Com a proposta de implementação da portabilidade dos saldos dos vales e o fortalecimento de cláusulas em acordos coletivos, o cenário dos benefícios alimentares no Brasil passa por mudanças significativas. Embora o vale-refeição e o vale-alimentação não sejam obrigatórios por lei, convenções sindicais têm tornado sua concessão uma prática comum, exigindo que as empresas revisem […]
STJ julga mudança nas regras de adesão ao Perse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão envolve a necessidade de inscrição prévia no Cadastur para ter direito […]
Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada neste ano
O projeto de lei complementar que pretende criar o “Super MEI” como uma categoria alternativa para os empresários que ultrapassam os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) , mas ainda não faturam o suficiente para serem Microempresas (ME) pode ser aprovado ainda em 2025. Se aprovado como foi apresentado, o projeto do “Super MEI” […]
