Nova versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI já está disponível

A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (9) a versão 5.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. Essa nova versão é corretiva e tem como objetivo resolver problemas identificados na versão anterior, especialmente relacionados aos registros D100 e D130. Esses registros são essenciais para a escrituração das operações de transporte de cargas […]
Como o Difal muda a atuação contábil no e-commerce

Com o crescimento contínuo do e-commerce no Brasil, a atuação do contador se torna cada vez mais estratégica para empresas que operam no ambiente digital. Em meio às inúmeras obrigações acessórias e desafios fiscais, o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) tem se destacado como um ponto de atenção crucial. Neste artigo, vamos abordar de […]
Como saber se estou devendo Imposto de Renda?

Contribuintes que deixaram de declarar o Imposto de Renda nos últimos cinco anos podem enfrentar pendências com a Receita Federal, sujeitando-se a multas e outras penalidades. Para evitar contratempos, é essencial verificar a situação fiscal e, se necessário, regularizar eventuais débitos. Importância da regularização fiscal Deixar de cumprir as obrigações fiscais pode resultar em diversas […]
Antecipação do saque-aniversário do FGTS pode passar por mudanças

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua sendo alvo de tentativas de mudanças e agora o governo anunciou que pretende limitar o saque antecipado da modalidade. A proposta é limitar as parcelas que podem ser antecipadas do saque-aniversário, mas a quantidade de cotas já está gerando debate. Bancos defendem a […]
Viagens nacionais poderão ser deduzidas do IR até 2031

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 572/2025, que propõe a dedução no Imposto de Renda (IR) de gastos com passagens e hospedagens em território nacional, realizados entre os anos de 2026 e 2031. A dedução, limitada a R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente, busca incentivar o turismo doméstico e impactar positivamente a […]
Antecipação do 13º salário do INSS poderá ser consultada

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Ministério da Previdência Social divulgou que os beneficiários que têm direito ao 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão conferir os valores da primeira parcela do acerto a partir do dia 17 de abril. O pagamento do 13º salário do INSS será feito assim como acontece para […]
ICMS 4%: regime especial não vale para o Simples Nacional

Hoje, no Analisando Tributos, Jô Nascimento explica, com detalhes, sobre o Simples Nacional ficar de fora do Regime Especial de ICMS. Lembrando que o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro […]
Golpe repaginado copia identidade visual do Simples para enviar falsas cobranças

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros são alvos constantes de tentativas de golpes, que normalmente se utilizam de falsas cobranças para enganar os gestores dos pequenos negócios. De acordo com a MaisMei, mesmo com os alertas divulgados pela Receita Federal e outros órgãos, entre janeiro e março foram 190 reclamações de cobranças desconhecidas feitas pelos usuários […]
AGU cobra Apple e Google por apps falsos sobre IRPF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (9), ofícios às empresas Apple e Google solicitando medidas contra a disseminação de aplicativos falsos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . O objetivo é proteger os contribuintes de fraudes, especialmente no período de entrega das declarações, quando aumentam os casos de golpes virtuais. […]
Justiça determina que empresas paguem pensão por morte e não INSS; entenda

A Justiça Federal confirmou a responsabilidade de três empresas pela morte de um trabalhador durante a instalação de uma placa luminosa em um posto de combustíveis. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), as empresas Prime Paraná, Posto Moretto e Ipiranga deverão ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores […]