Proposta de lei prevê aumento de imposto sobre heranças

Em 2025, o sistema tributário brasileiro passa por uma reestruturação relevante, com impactos diretos sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Estabelecido pela reforma tributária aprovada em 2023, o novo teto nacional de 8% para a alíquota do ITCMD motivou diversos estados, como São Paulo, a revisarem suas legislações locais. Essa movimentação […]

FGTS Digital é atualizado para incluir empréstimo consignado do trabalhador

O FGTS Digital foi atualizado para incluir as novas regras do Programa do Crédito do Trabalhador e já permite incluir valores de parcelas de empréstimo consignado nas guias geradas pelo sistema.  Todos os empregadores poderão realizar o pagamento por meio do módulo de “GESTÃO DE GUIAS”, exceto Doméstico, MEI e Segurado Especial, que seguirão um […]

Nova versão do Manual Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf 2.6 já está disponível

Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contém atualizações sobre o limite de eventos e o tempo […]

Liderança nutella: o que faz um líder ser respeitado e ter autoridade?

Publicado por Marta Pierina Verona Consultora de aplicação e especialista no eSocial, atua na empresa Metadados, empresa especializada em softwares para gestão de recursos humanos. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Graduada em Gestão de Pessoas pela UCS. Membro do conselho de clientes da GIFUG/PO representante da empresa Metadados. Possui mais de 20 anos de experiência […]

13º salário do INSS terá aumento em 2025

O 13º salário dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ter um valor maior em 2025. O reajuste será reflexo direto do novo salário mínimo nacional, estimado em R$ 1.518, conforme projeções já divulgadas pelo governo. A notícia tem gerado expectativa entre os brasileiros com 60 anos ou […]

Restituição do IR para idosos: medida que antecipa pagamento já está em vigor

Contribuintes com 60 anos ou mais podem contar com a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal. A legislação garante que pessoas idosas tenham preferência na devolução dos valores pagos a […]

Receita encerra Perse e empresas voltarão a pagar tributos federais

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) ato declaratório que formaliza o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia da Covid-19. A medida passa a valer a partir de abril de 2025 e restabelece a cobrança integral dos tributos federais para os segmentos beneficiados, incluindo o Imposto […]

Reforma do IR pode ficar fora da regra dos 5 anos

O Poder Executivo encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe retirar a reforma do Imposto de Renda (IR) da regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita benefícios tributários a um período máximo de cinco anos.  A proposta está relacionada à reforma do IR apresentada recentemente pelo governo, […]

3 formas de recuperar uma nota fiscal antiga!

Ter acesso às notas fiscais, bem como guardá-las, faz parte dos processos necessários para atender à legislação, cumprir obrigações acessórias e outros processos contábeis. As razões pelas quais as empresas precisam desses documentos são diversas. Primeiramente, é necessário lembrar que é preciso atender aos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN), que obriga […]

PGFN lança ferramenta para calcular dívidas dos contribuintes e oferecer negociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para as pessoas jurídicas em breve. O sistema exibe automaticamente as melhores opções de negociação, […]