Reforma tributária: impacto na contabilidade empresarial brasileira
A recente reforma tributária aprovada no Brasil é um marco histórico, trazendo mudanças profundas para o sistema tributário e para a contabilidade empresarial. Apesar de sua promessa de simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, a reforma apresenta desafios significativos para empresas e profissionais, que precisarão se adaptar a novas regras, rever processos […]
MP autoriza empréstimo consignado por meio de plataformas digitais
O governo federal instituiu, por meio da Medida Provisória 1.292/2025, o programa “Crédito do Trabalhador”, que permite a trabalhadores do setor privado contratar empréstimos consignados por plataformas digitais. Desde a última sexta-feira (21), os trabalhadores já podem acessar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar propostas de crédito. Ao autorizar o compartilhamento de dados do […]
Violência doméstica e os benefícios sociais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem cobrado, de modo regressivo, na Justiça os agressores de mulheres buscando ressarcimento de valores gastos pelo governo com o pagamento de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a mulheres impedidas de trabalhar por terem sido vítimas de violência. Há registro de ações incluindo casos de pensão […]
Justiça determina cancelamento de MEI aberto por fraude
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi condenada a cancelar o CNPJ de um Microempreendedor Individual (MEI) aberto de forma fraudulenta em nome de um cidadão que nunca solicitou o registro. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Patrícia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível de Itapecerica da Serra […]
IRPF 2025: quando o MEI é obrigado a declarar como pessoa física?
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos às suas obrigações fiscais não apenas como empresários, mas também como pessoas físicas. A entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 é obrigatória para aqueles cujos rendimentos tributáveis em 2024 ultrapassaram R$ 33.888. O prazo final para a submissão é 30 de maio de […]
A Oracle e seus clientes sofrem com ataque cibernético
No dia 20 de março de 2025, um ator identificado como “rose87168” anunciou, em um fórum de cibercriminosos, que teria invadido servidores da Oracle e obtido acesso a cerca de seis milhões de dados de usuários. Ele afirmou que informações de clientes, credenciais de autenticação SSO e LDAP, além de outros arquivos, incluindo JKS, chaves […]
Empresas têm até 31 de março para transmitir o MIT de janeiro
A Receita Federal promoveu uma reestruturação no processo de declaração e apuração de tributos federais por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. A norma instituiu o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, até então feita pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), com […]
DEFIS 2025: prazo termina em 31 de março
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O envio da DEFIS 2025, referente ao ano-calendário de 2024, deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 31 de março de 2025. Apesar de não estar vinculada ao cálculo […]
CFC pede melhora imediata dos sistemas da RFB
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, entrou em contato direto com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, solicitando que a autarquia adote medidas imediatas para a correção da morosidade no envio das informações referentes a programas como eSocial, DCTFWEB, MIT, entre outros. Outras entidades contábeis, a exemplo da Fenacon, já […]
Restituição do IR de março já pode ser consultada
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de março de 2025. Ao todo, serão pagos R$ 253.876.963,84 a 120.039 contribuintes, com os créditos bancários programados para o dia 31 […]
