Aplicações pessoais e IA generativa ameaçam dados financeiros, alerta Netskope
Foto: Edar/Pixabay A equipe de pesquisadores do Netskope Threat Labs revelou hoje a dimensão do uso de aplicações pessoais e de IA generativa (genAI) no setor de serviços financeiros e alertou sobre o risco que isso representa para os dados regulamentados por lei, como a LGPD. O relatório investiga as últimas tendências de segurança cibernética […]
Gorjeta: entenda a tributação e a documentação fiscal correta
Foto: RDNE Stock project/Pexels Este artigo tem como objetivo esclarecer o tratamento fiscal da gorjeta, especialmente quanto à sua incidência no ICMS e à forma correta de documentação nos documentos fiscais eletrônicos. Para isso, serão consideradas as disposições do Regulamento do ICMS do Estado da Bahia (RICMS/BA), especificamente o art. 277-A, bem como a legislação […]
ADC 49: entenda a não incidência do ICMS em transferências interestaduais
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico no Brasil utilizado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal. Esse tipo de ação visa proporcionar maior segurança jurídica e evitar conflitos de interpretações sobre a constitucionalidade de determinadas normas. […]
ISSQN na Silvicultura: entenda onde recolher o imposto na colheita e transporte de madeira
A tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em atividades de silvicultura, colheita e transporte de madeira é um tema relevante para municípios que abrigam extensas áreas de plantio florestal. Ocorre frequentemente que o município onde a madeira é cultivada e colhida não recebe a arrecadação do ISSQN, pois as empresas prestadoras desses […]
Contabilidade Societária: fundamentos e implicações da Reforma Tributária
A contabilidade societária é um dos alicerces mais importantes para a estrutura e a administração das empresas, sendo mais do que uma obrigação legal, é um instrumento fundamental para a organização financeira, a governança corporativa e a tomada de decisões estratégicas, com o seu papel além do registro de transações, pois garante a transparência das […]
TST exclui Justiça do Trabalho de caso sobre taxa para vagas
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não deve julgar a cobrança de taxa de inscrição para candidatos a vagas de emprego feita por uma empresa de tecnologia de Barueri (SP). Segundo o tribunal, o caso não envolve uma relação de trabalho, e sim uma questão comercial, […]
PGFN lança edital de regularização tributária para adesão até dia 21 de março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Assim, contribuintes podem aderir ao Edital nº 4/2025 e negociar dívidas com descontos de até 65% entre esta segunda-feira (17) e sexta-feira (21). O Edital é exclusivo para a […]
Novo pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 é liberado hoje (17)
Nesta segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do abono salarial PIS/Pasep, libera mais uma rodada de pagamentos do benefício, dessa vez para os nascidos em fevereiro que cumprirem os requisitos. Em 2025 o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi unificado, assim os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos […]
Homem perde R$ 160 mil em golpe de leilão online; entenda o caso
Um morador de Laranjal Paulista (SP) perdeu quase R$ 160 mil ao cair em um golpe de leilão online. O empresário, dono de uma oficina de manutenção de veículos há mais de 25 anos, queria comprar um caminhão para ajudar em sua rotina de trabalho. Após encontrar um site supostamente confiável, ele fez transferências via […]
STF quer manter os limites para dedução de despesas com educação no IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a manutenção dos limites para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda (IR). O relator do caso, ministro Luiz Fux, manifestou-se favorável à manutenção das restrições, argumentando que a garantia constitucional do direito à educação não implica a possibilidade de dedução irrestrita desses […]
