Retenção indevida de tributos federais por municípios: entenda os riscos
A rotina da administração pública municipal frequentemente se depara com dúvidas tributárias levantadas por fornecedores, sobretudo no tocante à retenção de tributos federais como PIS, COFINS e CSLL. A confusão ocorre, muitas vezes, pela leitura apressada de normativos federais ou pela tentativa de repassar a responsabilidade tributária ao ente contratante. Este artigo aborda um caso […]
Proteção de dados pessoais: entenda as obrigações das empresas na era digital
A proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade para empresas que operam no ambiente digital e físico. Com a crescente regulamentação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) no Brasil. Mas qual é a responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais? Quais obrigações as organizações devem cumprir […]
Cultura organizacional: saiba diferenciar cultura forte de cultura tóxica
Ao longo de minha trajetória profissional, tive a oportunidade de vivenciar de perto diferentes culturas organizacionais. Algumas empresas exalavam um espírito de colaboração, onde as pessoas se sentiam motivadas e realizadas. E também já vi ambientes que, infelizmente, pareciam sugar a energia dos colaboradores.Nessa experiência, uma questão sempre me intrigou: qual é o limite entre […]
O programa do IR 2025 está com erro?
Como encontrei vídeos publicados no Youtube com essa temática, trago neste artigo a explicação técnica para o que está ocorrendo. Começo por explicar que a tabela anual nada mais é do que a soma das tabelas mensais. Assim, quando ocorre reajuste durante o ano calendário, não dá para multiplicar a tabela por 12. Tenho que […]
NF-e e NFC-e são alteradas para incluir impostos da reforma tributária
Já está disponível a nova Nota Técnica 2025.002.v.1.01 (Abril/2025) com as adequações dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Nota Técnica inclui novidades principalmente sobre padrões de numeração nos seguintes […]
Contador: 5 dicas para aumentar o seu faturamento durante o IRPF
A temporada de declaração do Imposto de Renda é um dos momentos mais movimentados para os contadores, e representa uma excelente oportunidade para captar novos clientes e ampliar o faturamento. Em 2024, o número de declarações de Pessoa Física (IRPF) entregues no Brasil foi de 42,4 milhões, segundo a Receita Federal, que este ano espera […]
DIEF e EFD de março devem ser entregues até 24 e 25 de abril
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao mês de março de 2025. O envio dos arquivos deve ser feito de forma eletrônica, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. De acordo com a Portaria nº 150/2015, os arquivos da DIEF, […]
Governo quer R$ 118 bi a mais em receitas, mas nega alta de impostos
O governo federal pretende arrecadar R$ 118 bilhões adicionais até o fim de 2026, conforme projeção apresentada nesta terça-feira (15) pela Receita Federal. A estimativa integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada ao Congresso Nacional, e tem como objetivo equilibrar as contas públicas sem elevar a carga tributária. A expectativa […]
TST valida dispensa de ponto para empregados com nível superior
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensa empregados com nível superior de registrar o ponto. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de convenções e acordos coletivos que tratem de direitos trabalhistas não previstos […]
Empresa é condenada por omissão de CAT
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas de ergonomia […]
