Desafios digitais no direito tributário
A era digital está redefinindo o direito tributário, desafiando advogados a se adaptarem a novas formas de operação, fiscalização e litígio. Este ambiente em rápida evolução requer não apenas um sólido conhecimento jurídico, mas também uma compreensão das tecnologias emergentes que estão moldando o futuro da tributação. Adaptando-se à tributação da economia digital A economia […]
Como emitir a NFSe Nacional?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional por meio do sistema unificado. A medida visa padronizar e simplificar a emissão de documentos fiscais para prestadores de serviço em todo o Brasil, garantindo maior controle e conformidade tributária. Cadastro no Portal Nacional da NFS-e Para […]
Comércio, correios e mais: saiba o que funciona no Carnaval
O Carnaval é uma das festividades mais aguardadas no Brasil. No entanto, é importante destacar que, embora amplamente celebrado, o Carnaval não é considerado feriado nacional, por isso cabe aos municípios e estados definirem se a data é feriado ou não em cada região. Apesar de não ser feriado nacional, boa parte dos comércios e […]
O mundo moderno com a IA
Publicado por Ricardo Rios Doutor em Educação pela PUC-SP. Mestre em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Pós Graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Nove de Julho, Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Source
INSS poderá usar dados do SUS para agilizar benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer usar os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para facilitar a concessão de benefícios por incapacidade, aproveitando atestados médicos eletrônicos emitidos por profissionais do SUS, reduzindo a burocracia e tornando o processo mais rápido para os segurados. Com essa integração, os atestados médicos digitais terão a […]
Retenção do INSS: regras, alíquotas e impactos na gestão empresarial
A retenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação imposta a empresas contratantes de serviços prestados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada. Regulamentada por normativas federais, essa exigência tem impactos significativos na gestão financeira das organizações e exige atenção para o correto cumprimento das obrigações previdenciárias. Fundamentação legal […]
Confira agenda tributária de março de 2025 e vencimentos do mês
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de março de 2025 para que os empresários e contadores fiquem por dentro das obrigações e já corram atrás dos prazos no retorno das festividades de Carnaval. Em um mês que começa com feriado e que ainda deve contar com o início da entrega do Imposto de Renda […]
Reforma tributária traz desafios para PMEs; entenda
A reforma tributária promete simplificar a cobrança de impostos no Brasil, mas pode trazer desafios para pequenas e médias empresas (PMEs) e, entre as principais preocupações do setor estão o possível aumento da carga tributária e o impacto no fluxo de caixa. Hoje, as PMEs representam 52% dos empregos formais e somam mais de 6,4 […]
Justiça anula penhora da restituição do IR
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) anulou uma decisão que determinava a penhora de 30% da restituição do Imposto de Renda (IR) de um empresário para pagamento de dívida trabalhista. Segundo o tribunal, esse valor possui natureza alimentar e, por isso, é impenhorável. Com relação ao caso, o empresário teve a restituição […]
Declaração de Operações Imobiliárias 2025: regras, prazos e penalidades
Empresas e pessoas físicas que realizam transações imobiliárias devem estar atentas às obrigações tributárias associadas à aquisição ou alienação de imóveis. Entre essas exigências, destaca-se a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), documento essencial para o monitoramento de transações pelo Fisco e outras instâncias governamentais. O que é a DOI e qual sua finalidade? A DOI […]
